Designa Juliana Nunes Felix (gestora titular) e Luciana Marinho Serra Negra (suplente) como responsáveis pelo Protocolo de Intenções entre o CNMP e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), voltado à proteção integral, promoção de direitos e apoio às vítimas