Designa ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO (Gestora Titular), LARISSA RODRIGUES BRIGNOL (Gestora Substituta), PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA JÚNIOR (Fiscal Requisitante Titular), RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS (Substituto), LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO (Fiscal Administrativo Titular), ADRIANA MARIA GOMES (Substituta), LEONARDO DA COSTA LOPES (Fiscal Técnico Titular) e CARTGEANNE GOMES DA SILVA (Substituto) para gestão e fiscalização do Contrato CNMP nº 19/2023 com o SERPRO; revoga a Portaria nº 329/2023.