Designa ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO, Procuradora Regional da República, e DENIZOM MOREIRA DE OLIVEIRA, servidor do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica entre Conselho Nacional do Ministério Público, Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, para promoção da educação em defesa da democracia no âmbito das forças de segurança pública.