Possibilitar a cooperação administrativa e financeira entre as partes para as ações necessárias à elaboração e adaptação do Projeto de Arquitetura e Engenharia para a construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2011 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB |