Designa Mateus Willig Araujo e Luciana Marinho Serra Negra como gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica entre CNMP e Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, para ações de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 176 de 16 de maio de 2022.