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Atos e Normas

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Assumindo que começando pela data depois Sábado, 01 Janeiro 2022 e terminando pela data antes Terça, 27 Dezembro 2022 e com Resoluções como Categoria, os seguintes resultados foram encontrados.

  • RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

  • RESOLUÇÃO Nº 253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...

    Trecho de pesquisa

    Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...

  • RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

    Descrição

    Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.

  • RESOLUÇÃO N° 248, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 247, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

    Trecho de pesquisa

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

  • RESOLUÇÃO N° 245, DE 30 DE MARÇO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. 

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.


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