Objetivo Geral:

Contribuir para máxima eficácia da atuação do MP Brasileiro no enfrentamento ao racismo.

Objetivos Específicos:

I – Contribuir para formação e sensibilização de membros e servidores do MP Brasileiro para a atuação no enfrentamento ao racismo;
II – Fomentar maior interação do MP Brasileiro com os movimentos sociais e instituições governamentais que atuam em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais: população negra, indígena, cigana e outras;
III – Fomentar o comprometimento dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino com a efetiva mudança proposta pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08 para incluir a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afrobrasileira e indígena no Ensino fundamental e médio (ver ENEM);