Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 10 de outubro de 2023, o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de abril de 2023.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12/04/2024
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 1 DE 10 DE ABRIL DE 2024 -	Texto	pdf	92 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 1 DE 10 DE ABRIL DE 2024

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