Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos ramos e unidades do Ministério Público.