Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Soluções Digitais da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções tecnológicas utilizadas ou em desenvolvimento em cada ramo ou unidade do Ministério Público.