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Resolução nº 86
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Manual do Portal da Transparência
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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Execução Orçamentária e Financeira
Licitações, Contratos e Convênios
Gestão de Pessoas
Planejamento Estratégico
Contato
Contracheque
Atividade-fim
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Publicação Anual do SIC
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Restos a Pagar
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Execução Orçamentária e Financeira
Receitas Próprias
Fundos: Saldos e Receitas
Detalhamento das Despesas
Despesas por Ação Orçamentária
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Diárias e Passagens
Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
Repasses Previdenciários
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
Prestação de Contas Anual
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
Resumo da Execução das Ações
Relatório simplificado da gestão orçamentária
Relatórios de Prestação de Contas ao TCU
Licitações, Contratos e Convênios
Licitações
Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
Dispensas e Inexigibilidades
Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
Contratos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
Plano Anual de Contratações e Padronizações
Edital de Chamamento de Interessados
Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
Bens Imóveis
Lista de Obras Paradas
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Prestadores de Serviço por Empresas Terceirizadas
Prestador
Empresas Inidôneas
Gestão de Pessoas
Quadro de Membros
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Servidores Cedidos
Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Estagiários
Plano de Carreira
Estrutura Remuneratória
Cargos Vagos e Ocupados
Funções Vagas e Ocupadas
Provimentos
Vacâncias
Licenças e Afastamentos
Tabelas padronizadas pela SOF
Benefícios: auxílio-moradia
Currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção
Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
Planejamento Estratégico
Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
Metas e Indicadores
Resultados Alcançados
Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Contato
Registro de competências (atuação das áreas meio e fim)
Estrutura Organizacional
Endereço, Telefone e Horários de Atendimento das unidades das áreas meio e fim
E-mail funcional dos membros
Contracheque
Remuneração de todos os membros ativos
Proventos de todos os membros inativos
Remuneração de todos os servidores ativos
Proventos de todos os servidores inativos
Valores percebidos por todos os pensionistas
Valores percebidos por todos os colaboradores
Verbas Referentes a Exercícios Anteriores
Remuneração proveniente de verbas indenizatórias e temporárias (tab. III, Resolução n° 200/2019)
Atividade-fim
Termos de ajustamento de conduta firmados
Estudos e Levantamentos Estatísticos da Atuação
Recomendações Expedidas
Audiências Públicas Realizadas (Res. 82 CNMP)
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Inquérito Policial e seu andamento no MP
Dados e estatísticas da movimentação processual por unidade
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Unidade e autoridade responsável pelo SIC
Carta de Serviços ao Cidadão
Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
Informação sobre a tramitação de processos
Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
Formulário eletrônico de pedido de informação
Publicação Anual do SIC
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferifos, com informações genéricas sobre solicitações
Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
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