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    Normativos de competências organizacionais  

    Normativo

    Acesso ao documento

    Regimento Interno do CNMP
    Resolução CNMP nº 92
    13 de março de 2013

    pdf

    Resolução CNMP nº 146
    21 de junho de 2016

    pdf

    Portaria CNMP-PRESI nº 95
    14 de setembro de 2017

    pdf

     

    Competências por unidade  

    Unidade

    Competência da unidade

    Plenário

    Art. 5º
    Regimento Interno do CNMP

    Presidência
    (PRESI)

    Art. 12
    Regimento Interno do CNMP

    Corregedoria Nacional do Ministério Público
    (CN)

    Art. 18
    Regimento Interno do CNMP

    Conselheiros

    Art. 23
    Regimento Interno do CNMP
    Art. 11
    Portaria CNMP nº 95/2017

    Comissões

    Art. 31
    Regimento Interno do CNMP
    Art. 14
    Portaria CNMP nº 95/2017

    Ouvidoria

    Art. 34
    Regimento Interno do CNMP 

    Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
    (UNCMP)

    Art. 5º
    Resolução CNMP nº 146/2016

    Auditoria Interna
    (AUDIN)

    Art. 7º
    Portaria CNMP nº 95/2017 

    Secretaria de Comunicação Social
    (SECOM)

    Art. 22
    Portaria CNMP nº 95/2017

    Secretaria de Gestão de Pessoas
    (SGP)

    Art. 29
    Portaria CNMP nº 95/2017

    Secretaria de Administração
    (SA)

    Art. 35
    Portaria CNMP nº 95/2017

    Secretaria de Gestão Estratégica
    (SGE)

    Art. 51
    Portaria CNMP nº 95/2017 

    Secretaria de Planejamento Orçamentário
    (SPO)

    Art. 55
    Portaria CNMP nº 95/2017

    Secretaria Processual
    (SPR)

    Art. 58
    Portaria CNMP nº 95/2017
    Secretaria de Tecnologia da Informação
    (STI)

    Art. 67
    Portaria CNMP nº 95/2017