| Competências por unidade |
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Unidade
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Competência da unidade |
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Plenário
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Art. 5º
Regimento Interno do CNMP
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Presidência
(PRESI)
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Art. 12
Regimento Interno do CNMP
Art. 5º
Portaria CNMP nº 147/2025
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Corregedoria Nacional do Ministério Público
(CN)
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Art. 18
Regimento Interno do CNMP
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| Conselheiros |
Art. 23
Regimento Interno do CNMP
Art. 22
Portaria CNMP nº 147/2025
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| Comissões |
Art. 31
Regimento Interno do CNMP
Art. 25
Portaria CNMP nº 147/2025
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| Ouvidoria |
Art. 34
Regimento Interno do CNMP
Art. 7º
Resolução CNMP nº 212/2020
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Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
(UNCMP)
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Art. 5º
Resolução CNMP nº 187/2018
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Auditoria Interna
(AUDIN)
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Art. 17
Portaria CNMP nº 147/2025
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Secretaria de Comunicação Social
(SECOM)
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Art. 35
Portaria CNMP nº 147/2025
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Secretaria de Gestão de Pessoas
(SGP) |
Art. 42
Portaria CNMP nº 147/2025
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Secretaria de Administração
(SA)
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Art. 48
Portaria CNMP nº 147/2025
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Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
(SGE)
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Art. 65
Portaria CNMP nº 147/2025
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Secretaria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade
(SPOC) |
Art. 69
Portaria CNMP nº 147/2025
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Secretaria Processual
(SPR)
|
Art. 73
Portaria CNMP nº 147/2025 |
Secretaria de Tecnologia da Informação
(STI) |
Art. 81
Portaria CNMP nº 147/2025
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