Competências por unidade |
|
Unidade
|
Competência da unidade |
Plenário
|
Art. 5º Regimento Interno do CNMP
|
Presidência (PRESI)
|
Art. 12 Regimento Interno do CNMP
|
Corregedoria Nacional do Ministério Público (CN)
|
Art. 18 Regimento Interno do CNMP
|
Conselheiros |
Art. 23 Regimento Interno do CNMP Art. 11 Portaria CNMP nº 95/2017
|
Comissões |
Art. 31 Regimento Interno do CNMP Art. 14 Portaria CNMP nº 95/2017
|
Ouvidoria |
Art. 34 Regimento Interno do CNMP
|
Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP)
|
Art. 5º Resolução CNMP nº 146/2016
|
Auditoria Interna (AUDIN)
|
Art. 7º Portaria CNMP nº 95/2017
|
Secretaria de Comunicação Social (SECOM)
|
Art. 22 Portaria CNMP nº 95/2017
|
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) |
Art. 29 Portaria CNMP nº 95/2017
|
Secretaria de Administração (SA)
|
Art. 35 Portaria CNMP nº 95/2017
|
Secretaria de Gestão Estratégica (SGE)
|
Art. 51 Portaria CNMP nº 95/2017
|
Secretaria de Planejamento Orçamentário (SPO) |
Art. 55 Portaria CNMP nº 95/2017
|
Secretaria Processual (SPR)
|
Art. 58 Portaria CNMP nº 95/2017 |
Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) |
Art. 67 Portaria CNMP nº 95/2017
|