Nesta terça-feira, 24 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Dermeval Farias (foto) anunciou o lançamento de três guias de atuação do Ministério Público nas áreas do sistema prisional e da segurança pública.
Dois guias voltam-se à atuação do Ministério Público em contextos de crise no sistema prisional e na segurança pública. De acordo com o conselheiro Dermeval, que também exerce o cargo de presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), os Protocolos de Atuação Ministerial no Enfrentamento das Crises Prisionais e na segurança pública “espelham preocupação lastreada nos distintos atos normativos hauridos da ordem jurídica internacional (com destaque à Convenção Americana de Direitos Humanos e às regras de Mandela) e instrumentos legais de gestão prisional hoje existentes no âmbito federal, com especial ênfase àqueles emanados do Departamento Penitenciário Nacional”.
Dermeval destaca que os documentos “buscaram, primordialmente, respeitar as distintas modelagens de atribuições adotadas por cada ramo e unidade ministerial, com o escopo de potencializar ações articuladas e harmônicas voltadas à dissipação da indisciplina intramuros”.
O conselheiro também apresentou o “Manual de inspeção a unidades prisionais”. “Com o objetivo de auxiliar os membros do Ministério Público na operacionalização das inspeções prisionais, surge o ‘Manual de inspeção a unidades prisionais’, como fruto de uma preocupação identificada pela CSP quando das visitas técnicas a unidades da Federação”.
O manual aborda a metodologia das visitas, dividindo a atividade fiscalizatória em três momentos: os procedimentos pré-inspeção; os procedimentos de inspeção; e os procedimentos pós-inspeção. Apresenta, também, sugestões práticas relacionadas à fiscalização, visando à otimização da atuação ministerial e à produção de resultados que positivem melhorias efetivas no sistema prisional brasileiro. Traz as Regras de Mandela das Nações Unidas, um conjunto de prescrições que pretendem inspirar toda a atividade fiscalizatória do Ministério Público na área, como um norte a ser perseguido.
Acesse abaixo a íntegra dos manuais:
Protocolo de atuação ministerial no enfrentamento das crises em segurança pública
Protocolo de atuação ministerial no enfrentamento das crises prisionais