Proposta de Recomendação 28/10/2025 Nº 2
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a observância do Manual de Atuação no Velamento de Fundações de Direito Privado em suas atividades, bem como de utilizar em suas manifestações, quando pertinente (Proposição n° 1.01327/2025-73).
Autor: Cons. Antônio Edílio Magalhães Teixeira
Publicação: Edição de 30/10/2025
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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