Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e da situação do Ministério Público no País - 2025, em atendimento ao disposto no art. 130-A, § 2º, V, da Constituição Federal, além da observância das diretrizes do Tribunal de Contas da União contidas na Decisão Normativa nº 187, de 9 de setembro de 2020 e na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.