Transfere o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, vinculado à Assessoria da Presidência para a Coordenadoria de Administração da Secretaria de Administração.

Transferir o cargo em comissão de Coordenador, código CC-3, vinculado à Coordenadoria de Administração da Secretaria de Administração, para a Divisão de Aquisições e Licitações da Secretaria de Administração, alterando a denominação da unidade para Coordenadoria de Aquisições e Licitações.

Transfere o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código CC-1, vinculado à Divisão de Aquisições e Licitações da Secretaria de Administração, para o Núcleo de Contratos da Secretaria de Administração, alterando a denominação da unidade para Divisão de Contratos.

Transfere a função de confiança de Chefe de Núcleo, código FC-3, vinculado ao Núcleo de Contratos da Secretaria de Administração, para a Seção de Gestão Administrativa e Contabilidade Setorial de Contabilidade (SETCONT), alterando a denominação da unidade para Núcleo de Gestão Administrativa e Contabilidade.

Transfere a função de confiança de Chefe de Núcleo, código FC-2, vinculado a Seção de Gestão Administrativa e Contabilidade Setorial de Contabilidade, para a Assessoria Técnica do Ordenador de Despesas, alterando a denominação da unidade para Seção de Apoio Técnico ao Ordenador de Despesas.

Altera a Portaria CNMP-PRESI 23 de 23 de janeiro de 2023.