Objetivo é contar com a adesão do Sebrae, por meio da realização de iniciativas afins
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou nessa segunda-feira, 13 de dezembro, cerimônia de reconhecimento às boas práticas das unidades do Ministério Público, associações e outras entidades aderentes ao projeto Respeito e Diversidade. No evento, transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube, também foram celebradas parcerias interinstitucionais e anunciada a promoção de um curso sobre o tema liberdade de expressão.
Na fala de abertura do encontro, o presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou que “ao Ministério Público cabe a estrita vigilância da ordem jurídica e democrática e dos valores republicanos, mas esta vigilância não se faz sem atenção às nossas liberdades; falamos das liberdades que se preocupam com o mundo de amanhã e que se interessam por nós deste momento presente”.
Em continuidade ao discurso de boas-vindas, Aras discorreu sobre o evento: “Esta cerimônia lança luzes aos bons propósitos. Projeta os flashes às ações de unidades ministeriais preocupadas com a luta antidiscriminatória e com o incentivo do diálogo e do bem comum. São unidades que criaram comissões, grupos de trabalho, notas técnicas, redes, além de diversas outras iniciativas voltadas à solidificação da igualdade, ao repúdio às violações de direitos fundamentais e à importância da adoção de medidas de afirmação da dignidade humana”.
O presidente do CNMP complementou ainda: “Ao lado das unidades, temos instituições parceiras, aderentes ao projeto Respeito e Diversidade, simbolizando o valor que o Ministério Público dá à atuação interinstitucional”.
Para o diretor-secretário da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Rony Vainzof, “o aprimoramento dos critérios de identificação de discurso de ódio é uma proteção à liberdade de expressão”. Ele informou que a Conib idealizou e apoiou, junto à Fundação Getúlio Vargas-Direito, uma pesquisa que visa aumentar a maturidade para a identificação e a avaliação do discurso de ódio. O estudo resultou em um guia, um relatório e um livro, que foram entregues a Augusto Aras durante o evento.
O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESPMU), subprocurador-geral da República, Alcides Martins, ressaltou que “as ações do projeto Respeito e Diversidade dão concretude ao fundamento da dignidade da pessoa humana, conforme previsão constitucional, assim como reforçam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, representando o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, elogiou o evento e lembrou que “o Ministério Público brasileiro incentiva a inclusão social e as iniciativas públicas”. Shuenquener também enalteceu a parceria do MP com o Judiciário: “Contem com o Poder Judiciário para ações dessa magnitude, que visam a transformações sociais necessárias para o país. Não existe proteção dos direitos humanos em um país que não respeite a diversidade”.
Na oportunidade, foi conferido o respectivo selo de reconhecimento a instituições, cujas ações têm pertinência aos propósitos do projeto Respeito e Diversidade. A entrega do Selo contemplou 19 unidades do MP e mais sete instituições parceiras.
A cerimônia teve a mediação da membra auxiliar da Presidência do CNMP Fabíola Sucasas e do apresentador, ator e cantor Esdras de Lúcia.
Reconhecimento
Entre as instituições parceiras do Respeito e Diversidade, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo recebeu o selo pelo Projeto “Diversidade nas Arcadas”, que visa ampliar a diversidade em seus quadros docente e discente, com a criação de comissões, edição de portarias, a instituição da Ouvidoria de Gênero, além da criação de disciplinas optativas de graduação e de pós-graduação.
Outras seis instituições também foram certificadas: a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Confederação Israelita do Brasil (Conib), a Defensoria Pública, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Secretaria Nacional de Justiça.
Ministério Público
As unidades do Ministério Público que receberam o selo do projeto Respeito e Diversidade foram: Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Ministério Público do Ceará (MP/CE), Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Ministério Público de Goiás (MP/GO), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), Ministério Público do Pará (MP/PA), Ministério Público da Paraíba (MP/PB), Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Ministério Público de Roraima (MP/RR), Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Tocantins (MP/TO), Ministério Público do Paraná (MP/PR).
Parcerias
Durante o evento, o CNJ, a Faculdade Zumbi dos Palmares e o Sebrae assinaram a adesão ao projeto e também foram certificadas. O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, reconheceu que o Projeto deve ser uma iniciativa não apenas do CNMP e
Nessa terça-feira, 7 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público apresentou ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) as ações do projeto “Respeito e Diversidade. O assunto foi tratado em reunião realizada na sede do CNMP, em Brasília, onde o membro auxiliar da Presidência da instituição, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, recebeu o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, e o diretor-presidente do Sebrae-SP, Tirso Meirelles.
Além de apresentar as ações do projeto “Respeito e Diversidade”, o encontro teve o objetivo de ampliar seus aderentes com a inclusão do Sebrae, buscando, conjuntamente, a realização e/ou o fomento de iniciativas para a promoção de temáticas afins, como o desenvolvimento social e a prevenção das desigualdades e discriminações.
Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas estão o de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; o de empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra; e o de promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, além de incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.
Para Carlos Vinicius Ribeiro, “a reunião possibilitou a abertura de portas para a construção de ferramentas que contribuam para esses objetivos, guardando pertinência com o projeto ‘Respeito e Diversidade’ e todas as atividades que vem desenvolvendo desde a sua criação”.
Também participaram da reunião os membros auxiliares do CNMP Fabíola Sucasas Negrão Covas e Rafael Meira Luz; a gerente adjunta da Unidade Jurídica do Sebrae, Larissa Moreira; o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Silas Santiago; o gerente adjunto de políticas públicas, Fabio Marimon; e o assessor da Presidência do Sebrae-SP, Renato Fonseca.
Projeto “Respeito e Diversidade”
Lançado em 10 de dezembro de 2020, o projeto “Respeito e Diversidade”, iniciativa da Presidência do CNMP, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União e com o Ministério Público Federal, guarda o propósito de realizar ações interinstitucionais voltadas a contribuir com a reflexão, a discussão e as iniciativas que promovam a cultura do respeito à diversidade humana, ao pluralismo de ideias e opiniões sobre aspectos sociais, políticos, de gênero, de raça, de credo, entre outros.
Ao longo do ano de 2021, além de entregar premiações, o projeto realizou e apoiou a execução de ações em parcerias, visando à disseminação da cultura antidiscriminatória e o fomento de conhecimento por meio de cursos, seminários e podcasts, envolvendo comissões do CNMP, unidades ministeriais e a sociedade civil brasileira.
