Ao todo, foram 19 unidades ministeriais e 7 instituições parceiras certificadas com o Selo do projeto Respeito e Diversidade, em reconhecimento às suas boas práticas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou nessa segunda-feira, 13 de dezembro, cerimônia de reconhecimento às boas práticas das unidades do Ministério Público, associações e outras entidades aderentes ao projeto Respeito e Diversidade. No evento, transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube, também foram celebradas parcerias interinstitucionais e anunciada a promoção de um curso sobre o tema liberdade de expressão.
Na fala de abertura do encontro, o presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou que “ao Ministério Público cabe a estrita vigilância da ordem jurídica e democrática e dos valores republicanos, mas esta vigilância não se faz sem atenção às nossas liberdades; falamos das liberdades que se preocupam com o mundo de amanhã e que se interessam por nós deste momento presente”.
Em continuidade ao discurso de boas-vindas, Aras discorreu sobre o evento: “Esta cerimônia lança luzes aos bons propósitos. Projeta os flashes às ações de unidades ministeriais preocupadas com a luta antidiscriminatória e com o incentivo do diálogo e do bem comum. São unidades que criaram comissões, grupos de trabalho, notas técnicas, redes, além de diversas outras iniciativas voltadas à solidificação da igualdade, ao repúdio às violações de direitos fundamentais e à importância da adoção de medidas de afirmação da dignidade humana”.
O presidente do CNMP complementou ainda: “Ao lado das unidades, temos instituições parceiras, aderentes ao projeto Respeito e Diversidade, simbolizando o valor que o Ministério Público dá à atuação interinstitucional”.
Para o diretor-secretário da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Rony Vainzof, “o aprimoramento dos critérios de identificação de discurso de ódio é uma proteção à liberdade de expressão”. Ele informou que a Conib idealizou e apoiou, junto à Fundação Getúlio Vargas-Direito, uma pesquisa que visa aumentar a maturidade para a identificação e a avaliação do discurso de ódio. O estudo resultou em um guia, um relatório e um livro, que foram entregues a Augusto Aras durante o evento.
O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESPMU), subprocurador-geral da República, Alcides Martins, ressaltou que “as ações do projeto Respeito e Diversidade dão concretude ao fundamento da dignidade da pessoa humana, conforme previsão constitucional, assim como reforçam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, representando o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, elogiou o evento e lembrou que “o Ministério Público brasileiro incentiva a inclusão social e as iniciativas públicas”. Shuenquener também enalteceu a parceria do MP com o Judiciário: “Contem com o Poder Judiciário para ações dessa magnitude, que visam a transformações sociais necessárias para o país. Não existe proteção dos direitos humanos em um país que não respeite a diversidade”.
Na oportunidade, foi conferido o respectivo selo de reconhecimento a instituições, cujas ações têm pertinência aos propósitos do projeto Respeito e Diversidade. A entrega do Selo contemplou 19 unidades do MP e mais sete instituições parceiras.
A cerimônia teve a mediação da membra auxiliar da Presidência do CNMP Fabíola Sucasas e do apresentador, ator e cantor Esdras de Lúcia.
Reconhecimento
Entre as instituições parceiras do Respeito e Diversidade, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo recebeu o selo pelo Projeto “Diversidade nas Arcadas”, que visa ampliar a diversidade em seus quadros docente e discente, com a criação de comissões, edição de portarias, a instituição da Ouvidoria de Gênero, além da criação de disciplinas optativas de graduação e de pós-graduação.
Outras seis instituições também foram certificadas: a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Confederação Israelita do Brasil (Conib), a Defensoria Pública, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Secretaria Nacional de Justiça.
Ministério Público
As unidades do Ministério Público que receberam o selo do projeto Respeito e Diversidade foram: Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Ministério Público do Ceará (MP/CE), Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES), Ministério Público de Goiás (MP/GO), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), Ministério Público do Pará (MP/PA), Ministério Público da Paraíba (MP/PB), Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Ministério Público de Roraima (MP/RR), Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Tocantins (MP/TO), Ministério Público do Paraná (MP/PR).
Parcerias
Durante o evento, o CNJ, a Faculdade Zumbi dos Palmares e o Sebrae assinaram a adesão ao projeto e também foram certificadas. O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, reconheceu que o Projeto deve ser uma iniciativa não apenas do CNMP e do MP, mas de todo o Brasil: “só assim poderá ser tornar uma realidade fática na vida de todas as pessoas”, disse ele.
O diretor técnico nacional do Sebrae, Bruno Quick, representando o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, salientou que a instituição atua sob os pilares da educação e da inovação, “as quais não são possíveis de acontecer sem respeito e diversidade”.
Curso
Outra iniciativa divulgada no evento foi a promoção do curso sobre o tema liberdade de expressão, realizado em colaboração com a Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal.
Durante a solenidade, para abordar as diretrizes do curso e debater o tema “discurso de ódio X liberdade de expressão”, o membro auxiliar da Presidência do CNMP Luciano Nunes Maia Freire conduziu um diálogo com a advogada criminalista e membro da Conib, Andrea Vainer, e com a advogada e representante da OAB/DF, Clarita Costa Maia.
Autoridades presentes
As seguintes autoridades estiveram presentes no evento: os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Moacyr Rei Filho, Engels Augusto Muniz, Rinaldo Reis Lima e o membro auxiliar da Presidência do CNMP Carlos Vinícius Alves Ribeiro. Também estiveram presentes os novos conselheiros do CNMP, que aguardam a posse no cargo, Ângelo Fabiano Farias, Paulo Cezar dos Passos e Jaime de Cassio Miranda, que atualmente é secretário-geral do Conselho. O evento também contou com a participação da ex-conselheira Sandra Krieger.
Ainda compareceram ao encontro o procurador-geral de Justiça Militar do MPM, Antônio Pereira Duarte; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; o procurador-geral de Justiça do MP/PE, Paulo Augusto de Freitas; o procurador-geral de Justiça do MP/GO, Aylton Vechi; o procurador-geral de Justiça do MP/CE, Nelson Ricardo; a procuradora-geral de Justiça do MP/ES, Luciana Ferreira; o procurador-geral de Justiça do MP/AM, Alberto Rodrigues Nascimento; o procurador-geral de Justiça do MP/RO, Ivanildo de Oliveira; a procuradora-geral de Justiça do MP/RR, Janaína Carneiro; a vice-presidente da ANPR, Ana Carolina Alves; o presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e entorno, Rafael Moreira; o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini; o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão; o representante do CRPD Erivaldo Fernandes Neto; a presidente da Fenapestalozzi, Ester Alves Pacheco; e o presidente do Sebrae-SP, Tirso Meireles.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).
