Premiação reconhece projetos de destaque no MP; categoria especial premiará dois subtemas: proteção da primeira infância e enfrentamento das facções criminosas.
O prêmio é voltado para membros e servidores dos diversos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.