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Nos termos do art. 8º, inciso I, alínea “i”, da Instrução Normativa nº 84, de 22 abril de 2020, do Tribunal de Contas da União, integram a prestação de contas das Unidades de Prestação de Contas informações sobre: “a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada”.

Remuneração, subsídios, proventos e pensões, de maneira individualizada