Estão abertas, até 11 de novembro, as inscrições para o seminário "Direito das vítimas: avanços e desafios", a ser realizado no mesmo dia, das 14h às 18h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento faz parte da programação do Circuito CNMP 2026, que ocorrerá de 9 a 13 de novembro.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o Sistema de Eventos do CNMP, selecionar a opção “Circuito CNMP”, escolher, em seguida, a atividade seminário "Direito das vítimas: avanços e desafios" e concluir a inscrição. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
O seminário é promovido pela Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), unidade vinculada à Presidência do CNMP. Os públicos-alvo são representantes do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas) CMDD, além de membros, servidores e atores do sistema de justiça.
A abertura ocorrerá às 14 horas e será conduzida pelas coordenadoras da CNAV e promotoras de Justiça Juliana Felix e Patrícia Siqueira, e contará com a presença das conselheiras do CNMP Fabiana Costa e Karen Luise de Souza, presidente e vice-presidente, respectivamente, do CMDD-Vítimas, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Silvio Amorim.
Na sequência, o promotor de Justiça e coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Barreto (foto), apresentará o Painel 1, que terá como tema “Novidades legislativas e jurisprudenciais na atuação do MP na tutela processual da mulher vítima de violência doméstica e familiar”.
Em seguida, ocorrerá o Painel 2, que terá abordagem interdisciplinar e trará o assunto "Para além do trauma: vulnerabilidade emocional, teoria do apego e reconstrução da segurança relacional no apoio às vítimas de violência digital". O painelista é o psicólogo clínico, pesquisador e reitor da Artmed School of Psychology (APSY), Cristiano Nabuco (foto).
A programação seguirá com painel interinstitucional, com espaço para representantes de instituições parceiras que desenvolvem ações voltadas à proteção e à defesa das vítimas, como CNJ, Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O seminário será encerrado com o depoimento de Jéssica Cytrus, vítima de tentativa de feminicídio acolhida pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MPDFT.
Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV)
A Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV) é a unidade vinculada à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) responsável por exercer orientação normativa e prestar apoio aos ramos e às unidades do Ministério Público na implementação e execução da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, prevista na Resolução CNMP nº 243/2021.
Criada pela Resolução CNMP nº 267/2023, que alterou a Resolução nº 243/2021, a CNAV tem sua composição e atribuições definidas na Portaria CNMP-PRESI nº 147/2025, entre elas, compilar informações advindas dos ramos e das unidades ministeriais com a finalidade de diagnosticar e produzir uma política de atuação mais eficaz, resolutiva e preventiva; incentivar a implementação dos Núcleos ou Centros de Apoio às Vítimas; e administrar e monitorar o Portal Informativo sobre os direitos das vítimas.
Compete à CNAV, ainda, elaborar estudos, promover articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados ao Direito das Vítimas; quando demandada, acompanhar e solicitar informações sobre processos que envolvam vítimas que estejam inseridas em programa de proteção a vítimas e testemunhas (Provita) ou em causas de grande repercussão; realizar o encontro anual dos Núcleos de Apoio às Vítimas; e assistir à Presidência sobre temas que envolvam a atuação ministerial no campo do Direito das Vítimas.
Circuito CNMP 2026
De 9 a 13 de novembro, o Conselho Nacional do MP promoverá o Circuito CNMP 2026, que reunirá membros, servidores, estagiários, colaboradores e parceiros do Ministério Público brasileiro para troca de ideias e de experiências, compartilhamento de práticas inovadoras e integração.
As iniciativas são organizadas pelas unidades do CNMP e realizadas por meio de seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas. São mais de 35 atividades desenvolvidas em nove espaços simultâneos. Um dos destaques será a cerimônia de entrega da edição 2026 do Prêmio CNMP.
A programação do Circuito engloba temas estratégicos para a atuação do Ministério Público, como proteção da criança e do adolescente, educação, direitos fundamentais, rastreamento de ativos, saúde pública, proteção de dados pessoais, gestão e governança, segurança pública, justiça climática e combate ao crime organizado.
Veja a programação completa do seminário e o currículo dos painelistas
Acesse a programação do Circuito CNMP 2026
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