Está aberto, até as 23h59 da próxima quarta-feira, 2 de setembro, o prazo de submissão de artigos para o Congresso Internacional Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Ministério Público e Proteção de Grupos de Vulneráveis. O evento será realizado nos dias 15 e 16 de setembro, de forma híbrida, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre/RS, e pelo canal da FMP no YouTube. 

O congresso é realizado no âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Faculdade de Direito da FMP e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O termo é voltado à produção de conhecimento, capacitação institucional e difusão de boas práticas relacionadas à proteção de direitos fundamentais, com especial atenção a grupos em situação de vulnerabilidade.

O evento tem como objetivo incentivar o diálogo institucional e acadêmico sobre a aplicação da jurisprudência interamericana no sistema de justiça brasileiro. Na ocasião, especialistas nacionais e internacionais discutirão temas relacionados ao controle de convencionalidade, à proteção multinível dos direitos humanos, à proteção de grupos vulneráveis, à discriminação estrutural e à efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Poderão submeter artigos pesquisadores brasileiros e estrangeiros com titulação de mestre ou doutor, doutorandos e mestrandos, integrantes do Ministério Público, da Magistratura e de outras carreiras jurídicas, membros das instituições apoiadoras e participantes. Também poderão submeter artigos especialistas, graduados e graduandos integrantes de grupos de pesquisa vinculados a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, desde que em coautoria com mestrando, doutorando ou pesquisador com titulação de mestre ou doutor.

A participação como ouvinte será gratuita, mediante inscrição prévia, até o dia 15 de setembro. Será emitido certificado de participação.

Programação 

De acordo com o edital, a programação compreenderá sessão solene de abertura, painéis temáticos com especialistas nacionais e internacionais e a formação de grupos de trabalho para apresentação de artigos científicos. Os autores dos artigos aprovados deverão realizar apresentação oral no respectivo grupo, presencial ou virtual, por até dez minutos.

No dia 15 de setembro, às 19 horas, após a abertura, será realizado o painel "Proteção multinível de direitos na perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: desafios e potencialidades à institucionalidade”. A presidente da UNCMP, conselheira Karen Luise de Souza, será uma das palestrantes. 

No dia 16, às 9 horas, a programação começa com o painel "Boas Práticas no âmbito da proteção multinível de direito e no diálogo como Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Os palestrantes são membros do Ministério Público Federal, dos MPs do Rio Grande do Sul e do Paraná, integrantes do Tribunal Regional Federal e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além de representante do Ministério das Relações Exteriores.

Às 19 horas, a programação será encerrada com o painel "Standards de proteção da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativos à discriminação estrutural e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade”. Na ocasião, as palestras serão ministradas por integrantes das universidades da Argentina e da Espanha, da Universidade Federal do Paraná e da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. 

Datas importantes 

até 2 de setembro: prazo para submissão de artigos;

11 de setembro: divulgação dos artigos aprovados;

até 15 de setembro: inscrições para ouvintes;

15 e 16 de setembro: realização do Congresso.

Entre na página da FMP e tenha informações gerais sobre o Congresso, além de acesso aos links de inscrição, edital, submissão de artigos, diretrizes editoriais e programação completa.

AGENDA

Congresso Internacional Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Ministério Público e Proteção de Grupos de Vulneráveis

Datas: 15 e 16 de setembro

Local: sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre/RS. Endereço: Rua Cel. Genuíno, 421, Centro Histórico. Porto Alegre/RS.

Transmissão: https://www.youtube.com/@fmptv 

Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e  https://www.fmp.edu.br/sobre-a-fmp/agenda-de-eventos/congresso-internacional