Nessa quarta-feira, 27 de maio, foi realizado o quarto episódio de 2026 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, foram apresentados um projeto e duas palestras sobre o tema “Consensualidade e valoração de danos”, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
O programa Diálogos Ambientais reconhece e destaca ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e que servem de exemplo para o Ministério Público ambiental brasileiro.
A edição dessa quarta-feira foi mediada pelo presidente da CMA, conselheiro Thiago Diaz (foto). Na oportunidade, o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Gerson Natalício Barbosa apresentou o projeto Siscal Ambiental; o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Guilherme Meneguin ministrou a palestra “O European Green Deal e o papel do Ministério Público para conter as mudanças climáticas”. Por sua vez, o oficial de Promotoria I do Ministério Público de São Paulo Erasmo Baldan proferiu a palestra “Recuperação do dano ambiental consensualmente, no prazo aproximado de um ano”.
Siscalc Ambiental (MPMT)
O projeto Siscalc Ambiental, lançado em 2025, foi desenvolvido para proporcionar agilidade, padronização e autonomia às promotorias de Justiça na reparação de danos relacionados à degradação da vegetação nativa. Em consequência, a plataforma gera relatórios automatizados de valoração com base em parâmetros científicos validados.
O procurador de Justiça do MPMT Gerson Natalício Barbosa (foto), idealizador do projeto, mencionou que o Siscal Ambiental já emitiu cerca de 1.800 relatórios e destacou que o sistema possibilita a economia de recursos humanos e financeiros. Para isso, usou como exemplo o tempo médio de geração de relatórios: 136 dias sem o Siscal e 34 dias com o uso da plataforma, sendo que uma promotoria leva aproximadamente 15 minutos para fazer a valoração de um dano ambiental.
O membro do MP disse, também, que está em andamento a análise para o aperfeiçoamento do sistema para a inclusão de quatro módulos: mais-valia (lucro auferido com a degradação), dano moral coletivo ambiental, valoração de impactos em recursos hídricos e danos sistêmicos causados por usinas hidrelétricas.
Pacto Ecológico Europeu (MPMG)
A segunda apresentação teve como tema “O European Green Deal e o papel do Ministério Público para conter as mudanças climáticas”. Em sua exposição, o promotor de Justiça do MPMG Guilherme Meneguin (foto) contextualizou a criação e abordou os pontos principais do pacto, em vigor desde 2021.
O promotor de Justiça explicou que o documento é “importante, audacioso e relevante para a discussão atual sobre mudança do clima”. Nesse sentido, abordou três marcos temporais: até 2030, reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 55%, se comparadas aos níveis de 1990; em 2035, fim das vendas de carros novos movidos a gasolina, etanol e diesel; e, em 2025, eliminar ou compensar todas as emissões de gases de efeito estufa.
Em relação ao Brasil, o membro do MPMG chamou a atenção para o fato de o pacto influenciar a exportação, já que há previsão de sobretaxar produtos poluentes, como aço, cimento e alumínio, produzidos com a emissão de gases de efeito estufa, além da proibição de importar produtos oriundos de áreas desmatadas, como soja, café e minérios. Meneguin citou, ainda, a influência do pacto na governança e na legislação.
De acordo com o promotor, as autoridades têm de atuar de forma mais severa na punição e incentivar a produção da energia limpa. “O Ministério Público tem o papel importante, por meio da celebração de termos de ajuste de conduta (TACs), de direcionar os recursos para a energia verde. Qualquer projeto que vise a colocar em prática esse tipo de energia deve ser defendido pela instituição”.
Meneguin sugeriu, ainda, que os MPs editem recomendações para que os recursos sejam preferencialmente empregados na energia verde. “O MP é grande e tem muitas demandas, mas vejo essa como uma demanda essencial e atual. E nossa atuação pode ser norteada pelo pacto europeu de modo que o próprio país se beneficie. Mais cedo ou mais tarde, essa legislação será incorporada no Brasil. Por isso, esperamos que seja bem incorporada, adaptando as condições nacionais e permitindo que as autoridades locais possam implementar medidas eficientes para garantir o desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Recuperação do dano ambiental consensualmente (MPSP)
Na terceira apresentação do dia, o oficial de Promotoria I do Ministério Público de São Paulo Erasmo Baldan (foto), que ministrou a palestra “Recuperação do dano ambiental consensualmente, no prazo aproximado de um ano”, apresentou experiência baseada na celebração de TAC para se conseguir, pela via extrajudicial, a reparação de danos ambientais de espécies de vegetações nativas.
Entre outros pontos da iniciativa, Baldan explicou a tramitação do ciclo da reparação do dano, que dura 12 meses. Na fase inicial, chamada de acordo e reparo, há a assinatura do TAC preliminar e preparo do solo no início do período das chuvas. Já na fase final, chega-se ao estabelecimento da vegetação sem a necessidade de intervenção humana, permitindo, em consequência, o cumprimento da obrigação legal.
Próximo episódio
Ao fim das apresentações, o presidente da CMA, conselheiro Thiago Diaz, agradeceu aos participantes, “cujos projetos enriquecem a defesa do meio ambiente em nosso país e são de grande importância do ponto de vista econômico”.
O conselheiro fez agradecimentos, também, aos participantes dos projetos e iniciativas apresentados ao longo dos episódios do Diálogos Ambientais e anunciou que o próximo programa será no dia 26 de agosto, quarta-feira, às 16 horas, com o tema “Desafios do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos”. Na oportunidade, o promotor de Justiça Renato dos Santos apresentará o projeto “Operação Percola 2 e a consensualidade: a experiência do Gaema Londrina frente aos desafios do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em pequenos municípios do Paraná”.
Thiago Diaz comunicou, ainda, que, em setembro, a CMA promoverá o seminário “Mercado de carbono no Brasil e o papel do MP: regulação, integridade e perspectivas internacionais”. “O evento abordará uma temática importante e pulsante para o desenvolvimento do país. Contaremos com a participação da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), de outras instituições e de associações”, complementou o conselheiro.
Todos as edições do Diálogos Ambientais ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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