No Brasil, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia. São cerca de 1,5 mil casos em 2025. Estima-se que. em decorrência dessas mortes, aproximadamente duas mil crianças fiquem órfãs. Também são registrados, diariamente, cerca de 40 casamentos infantis no país. Os dados foram apresentados durante o Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres - Vozes que Ecoam realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, nesta quarta-feira, 29 de abril.
Promovido pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o encontro reuniu representantes do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo e da Advocacia para discutir o fortalecimento das redes de proteção, o aprimoramento dos canais de atendimento e a necessidade de integração entre instituições no enfrentamento da violência de gênero em suas múltiplas formas.
Na abertura, o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia, destacou a importância de fortalecer as Ouvidorias das Mulheres como espaços de escuta, acolhimento e encaminhamento qualificado. “A temática é muito importante e preocupante porque os números demonstram, todos nós sabemos, o aumento e a complexidade e as várias formas de violência contra as meninas e as mulheres”, afirmou.
A iniciativa foi reconhecida por representantes de diferentes órgãos como medida necessária diante do agravamento da violência contra mulheres e meninas e da urgência de respostas institucionais mais articuladas.
Durante o evento, a assessora psicóloga da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais, Ana Luiza Gomes, apresentou o Protocolo de Atendimento em Ouvidorias a Meninas e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O material propõe diretrizes para qualificar o atendimento nas ouvidorias, com foco em acolhimento humanizado, escuta especializada e atenção às especificidades de cada vítima. A proposta agora avança para uma segunda etapa, voltada à implementação nacional do protocolo, com apoio técnico e articulação entre as unidades do Ministério Público.
Órfãos do feminicídio e invisibilidade institucional
Órfãos do feminicídio e invisibilidade institucional
No painel sobre órfãos do feminicídio, a integrante auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Cláudia Garcia, chamou atenção para a invisibilidade dessas vítimas e para a ausência de dados sistematizados no país. Segundo ela, não há dados oficiais sobre o tema. Estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que cerca de duas mil crianças ficam órfãs do feminicídio por ano no Brasil.
Segundo a integrante da Corregedoria, a falta de informação compromete a formulação de políticas públicas e dificulta a proteção de crianças e adolescentes, que também são vítimas diretas da violência de gênero. A exposição destacou a necessidade de o sistema de Justiça reconhecer e enfrentar os impactos do feminicídio sobre filhos e filhas das vítimas.
O tema também foi abordado em depoimento da advogada Camila Mariz Ribeiro (foto), vice-presidente da Comissão de Combate à Impunidade e Violência Doméstica da OAB da Paraíba, que compartilhou sua experiência como órfã do feminicídio. Ao relatar a perda da mãe aos 10 anos de idade, assassinada pelo próprio pai, ela defendeu maior atenção do Estado às crianças e adolescentes que sobrevivem à violência doméstica e ao feminicídio.
Casamento infantil e violação de direitos
Ao tratar do casamento infantil, a promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, do Ministério Público da Paraíba, classificou a prática como grave violação de direitos humanos e expressão da violência de gênero. A palestrante destacou que o casamento precoce compromete o desenvolvimento de meninas e adolescentes, amplia a evasão escolar, favorece a gravidez precoce e perpetua ciclos de desigualdade e vulnerabilidade social.
Segundo Fernanda, há poucos estudos sobre o assunto no Brasil. Os existentes demonstram que há um abandono escolar muito grande, que pode chegar até 30% de evasão das meninas e meninos que se casam precocemente. Outro dado apresentado por ela foi que 82% das meninas que se casaram precocemente foram vítimas de violência doméstica.
Segundo Fernanda, há poucos estudos sobre o assunto no Brasil. Os existentes demonstram que há um abandono escolar muito grande, que pode chegar até 30% de evasão das meninas e meninos que se casam precocemente. Outro dado apresentado por ela foi que 82% das meninas que se casaram precocemente foram vítimas de violência doméstica. Também presente no encontro, a conselheira do CNMP Fabiana Costa ressaltou a convergência entre o trabalho das Ouvidorias das Mulheres e outras iniciativas institucionais de acolhimento e proteção, como as Salas Lilases, e destacou a oportunidade de ampliar a visibilidade de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência.
Autoridades presentes
Participaram do evento o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia; a conselheira do CNMP Fabiana Costa; a ouvidora nacional da Mulher do CNJ, conselheira Jaceguara Dantas; a promotora de Justiça Cláudia Garcia; a ouvidora do Ministério das Mulheres, Ana Paula Inglêz; a coordenadora-geral de Avaliação de Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral da União, Maria Luiza Firmiano; o presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Renzo Siufi; e a assessora psicóloga Ana Luiza Gomes, da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais, além de ouvidoras e ouvidores de várias unidades do Ministério Público brasileiro.