O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando Comin (foto) apresentou, nessa terça-feira, 10 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, relatório da sua gestão como presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije).
O documento, que compreende o período de maio de 2024 a fevereiro de 2025, traz informações sobre atos normativos aprovados e apresentados, projetos nacionais, grupos de trabalho, publicações, eventos, além de resultados e articulação nacional.
O período de gestão do conselheiro Comin à frente da Cije foi marcado pelo fortalecimento da atuação estratégica do CNMP nas áreas da infância, juventude e educação. Destacam-se a produção normativa relevante, a consolidação de projetos nacionais estruturantes, o uso intensivo de dados por meio de painéis de Business Intelligence e a promoção de espaços de diálogo e capacitação.
De acordo com o conselheiro, “as ações desenvolvidas contribuíram para a uniformização de procedimentos, o aprimoramento da atuação do Ministério Público e o fortalecimento da articulação interinstitucional, deixando um legado consistente para a continuidade das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e à efetivação do direito à educação”.
Durante a gestão de Comin, destacaram-se duas iniciativas de alcance nacional e impacto estratégico: os projetos “Sede de Aprender” e “Ler é um Direito”, que evidenciam o compromisso do Ministério Público com a qualificação da infraestrutura escolar, a ampliação do acesso à água potável e ao saneamento básico, bem como com o enfrentamento do analfabetismo e a promoção da alfabetização em todo o território nacional. Os dois projetos, entre outros, foram coordenados pela Cije em parceria com o projeto Primeiros Passos, da Presidência do CNMP.
Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o projeto Sede de Aprender foi expandido em outubro de 2023, com a celebração de acordo de cooperação técnica com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Em 2025, unidades e ramos do Ministério Público brasileiro tiveram a oportunidade de aderir formalmente ao acordo, o que possibilitou a consolidação do projeto em âmbito nacional e o fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos parceiros.
Como resultado da iniciativa, foi lançado o Business Intelligence (BI) de acompanhamento das visitas, assegurando maior transparência e capacidade de análise dos dados produzidos. O impacto e a relevância do projeto foram reconhecidos nacionalmente com a conquista do Prêmio CNMP 2025, pelo Ministério Público de Alagoas, na categoria Especial “Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância”.
Já o projeto Ler é um Direito é uma iniciativa nacional articulada pelo CNMP, por meio da Cije, que visa coordenar e fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento do analfabetismo e da promoção do direito à educação plena no Brasil. A proposta foi lançada em 2025, com a participação de representantes do Ministério Público brasileiro, do Ministério da Educação (MEC), do Unicef e de outras instituições parceiras, e representa um pacto institucional em torno de uma agenda estratégica de alfabetização.
O projeto se apoia em uma metodologia baseada em dados e tecnologia, destacando-se a implantação do painel de BI MP pela Alfabetização, ferramenta que consolida dados e indicadores para orientar desde o diagnóstico até o monitoramento de políticas públicas de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Grupos de trabalho
Seis grupos de trabalho vinculados à Cije foram finalizados entre 2024 e 2025, cujos temas abordaram a primeira infância, violência contra crianças e adolescentes, diagnóstico da educação, educação inclusiva, conselho tutelar, além de convivência familiar e comunitária.
Por sua vez, seis GTs em vigência tratam dos seguintes assuntos: acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); trabalho infantil em plataformas digitais; projeto Sede de Aprender: saneamento nas escolas; Comitê da Resolução CNMP nº 298/2024; participação de crianças e adolescentes em espaços de tomada de decisões que lhes afetem ou lhes diga respeito; atualização da Recomendação CNMP nº 44/2016; e acompanhamento do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Na gestão do conselheiro Comin, a Cije lançou guias, manuais e relatórios voltados à escuta especializada; à atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva; ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; aos serviços de acolhimento familiar e institucional; e à atuação do MP na defesa e promoção da educação infantil.
Em relação aos painéis Business Intelligence (BI), a comissão lançou ferramentas de acompanhamento de abastecimento de água em escolas e de acompanhamento de visitas, ambas referentes ao projeto Sede de Aprender. Já o BI “MP pela Educação” traz dados sobre o projeto Ler é Direito.
Foto: Álvaro Botelho (Secom/CNMP)