No biênio 2024-2026, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recebeu 7065 manifestações; a Ouvidoria das Mulheres, 1029; e a Ouvidoria de Combate à Violência Policial, 238. A estatística faz parte do relatório de gestão apresentado pela ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei (foto), nessa terça-feira, 10 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNMP.
O documento também aborda as principais atuações da Ouvidoria Nacional relacionadas a outras estatísticas, ações, projetos, reuniões, visitas institucionais, eventos, publicações, campanhas, casos emblemáticos, proposições e orientações.
Entre outras atividades, nos últimos dois anos, a Ouvidoria Nacional do MP realizou ações voltadas para a Política Nacional de Atendimento ao Público no Âmbito do Ministério Público e para a concretização do direito constitucional de acesso à informação.
No período, executou projetos como “Respeito é Bom! Eu Gosto e é Direito”, Selo de Boas Práticas das Ouvidorias-Gerais na Defesa dos Direitos Fundamentais, Ouvidoria para Todas as Mulheres, Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha e Banco de Projetos da Ouvidoria Nacional.
Além disso, produziu diversas cartilhas, que abrangeu temas como orientações sobre direitos das pessoas em situação de rua, direitos das vítimas e familiares, prevenção e combate à violência contra a mulher, boletim informativo, compilado de normativas aplicáveis às Ouvidorias-Gerais do Ministério Público, além de questões voltadas às mulheres em situação de violência.
Entre as proposições e orientações, destacam-se a edição da Resolução CNMP nº 309/2025, que atualiza as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos MPs dos Estados e da União; a apresentação de proposta que institui o Código de Ética das Ouvidorias do MP; e o lançamento do novo Regimento Interno da Rede de Ouvidorias do Ministério Público brasileiro.
Destaca-se, ainda, o fortalecimento da Rede de Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, espaço permanente de integração institucional, troca de experiências, disseminação de boas práticas e construção conjunta de diretrizes voltadas ao aprimoramento da escuta social e da atuação das Ouvidorias em todo o País. Nesse contexto, merece relevo a parceria institucional com o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP), que tem contribuído para o alinhamento estratégico, a qualificação do atendimento ao cidadão e o desenvolvimento de iniciativas nacionais voltadas ao fortalecimento das Ouvidorias como instâncias essenciais de diálogo entre a sociedade e o Ministério Público.
Canais de atendimento
Formulário eletrônico: Sistema Ouvidoria Cidadã
WhatsApp: (61) 3366-9229
Telefones: (61) 3315-9468 / 3315-9467
Atendimento presencial: segunda a sexta, das 13h às 18h. Endereço: SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte, Brasília-DF.
Ouvidoria Nacional
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, criada pela Resolução CNMP nº 64/2010, e instituída pela Portaria CNMP-PRESI nº 82/2011, constitui canal direto de comunicação entre a sociedade e o Ministério Público brasileiro, destinado ao recebimento de manifestações, na forma de sugestões, críticas, reclamações, elogios, representações e pedidos de informação relacionadas ao adequado funcionamento dos serviços prestados pela instituição.
A Ouvidoria Nacional exerce papel estratégico na integração das Ouvidorias-Gerais dos ramos do Ministério Público em todo o país, por meio da Rede de Ouvidorias, instituída pela Portaria PRESI-CNMP nº 39/2020, promovendo articulação, cooperação institucional e intercâmbio permanente de experiências.
Essa atuação encontra respaldo na Resolução CNMP nº 309/2025, que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, consolidando-as como instâncias permanentes de escuta, orientação e encaminhamento das manifestações da sociedade, bem como de apoio à melhoria contínua dos serviços públicos prestados pelo Ministério Público.
Alinhada às diretrizes da Resolução CNMP nº 205/2019, a Ouvidoria Nacional pauta sua atuação na difusão da cultura da escuta ativa, na ampliação qualificada dos espaços de diálogo, no tratamento adequado e responsável das demandas recebidas, na capacitação continuada das equipes e na utilização de instrumentos de mensuração de desempenho que subsidiem decisões institucionais e estratégias fundamentadas nas manifestações da cidadania.
Leia o relatório de gestão 2024-2026
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Foto: Álvaro Botelho (Secom/CNMP)