Do combate ao desmatamento à proteção de comunidades vulneráveis, passando pela gestão de resíduos, defesa da fauna e resposta a desastres, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público consolida, em uma única obra, experiências que conectam meio ambiente, direitos humanos e futuro. Esse é o foco da publicação “Justiça Climática e Sustentabilidade: o Ministério Público Brasileiro em Ação”, lançada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026 do CNMP.
A obra, disponível no portal do Conselho, foi produzida em português e inglês e reúne alguns dos principais trabalhos desenvolvidos pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro na defesa da sustentabilidade climática.
O material é uma iniciativa da CMA, presidida pela conselheira Ivana Cei (foto), em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Grupo Nacional de Membros do Ministério Público da Área de Meio Ambiente e Clima do CNPG (GNMAC/CNPG). O objetivo é dar visibilidade a práticas institucionais estratégicas, além de estimular a cooperação e o intercâmbio de experiências.
A publicação apresenta iniciativas concretas que refletem a diversidade e a profundidade da atuação ambiental do MP, tanto nos Ministérios Públicos dos estados quanto no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho. Os projetos apresentados se caracterizam pela criatividade, eficácia e compromisso com a transformação socioambiental, com base em atuação articulada, territorializada e orientada por evidências.
Entre os eixos abordados estão o combate ao desmatamento e às queimadas, que são as principais fontes de emissões brasileiras, a gestão de resíduos sólidos com foco em logística reversa, inclusão de catadores e economia circular, a proteção da fauna e da flora, especialmente contra o tráfico de animais silvestres e o desmatamento ilegal, e a defesa dos recursos hídricos, como aquíferos, nascentes e bacias hidrográficas estratégicas.
Também integram o conjunto de iniciativas o enfrentamento de desastres socioambientais e riscos climáticos, com atuação preventiva e de resposta, bem como a promoção da segurança alimentar e do direito à terra em comunidades tradicionais e urbanas.
Durante o lançamento da publicação, a conselheira Ivana Cei afirmou que o trabalho “nasce da convicção de que a crise climática não é apenas um desafio ambiental, mas um tema central de direitos humanos, de justiça social e de fortalecimento da democracia. Trata-se de uma realidade que impõe às instituições de justiça — e, em especial, ao Ministério Público — uma atuação cada vez mais estratégica, integrada e resolutiva”.
Compromisso com o futuro
Na apresentação da obra, a conselheira Ivana Cei destaca que “cada um desses eixos representa não apenas um campo de atuação, mas um compromisso com o futuro do país e com a justiça climática, que exige da nossa instituição um olhar atento às vulnerabilidades sociais, às desigualdades territoriais e aos impactos desproporcionais das mudanças do clima sobre populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e urbanas”.
Ao reunir essas experiências, a CMA e as entidades parceiras buscam não apenas registrar boas práticas, mas também inspirar novas ações e ampliar o diálogo entre o Ministério Público e a sociedade brasileira e internacional, especialmente no contexto do protagonismo do país na agenda climática global.
A publicação também dialoga com o cenário internacional recente. A realização da COP30, em Belém, reforçou o debate sobre justiça climática e a necessidade de integrar a dimensão social às respostas à crise ambiental. Nesse contexto, a atuação do Ministério Público é apontada como estratégica para a construção de mecanismos normativos que protejam o trabalho em tempos de colapso ambiental e assegurem uma transição ecológica justa e inclusiva.
Foto: Álvaro Botelho (Secom/CNMP)