O Conselho Nacional do Ministério Público realiza, nesta terça-feira, 9 de dezembro, a 19ª Sessão Ordinária de 2025. O evento começa às 14 horas, com transmissão pelo YouTube. A pauta de julgamentos possui 133 itens e foi publicada, no último dia 2, no Diário Eletrônico do CNMP.
As inscrições para sustentação oral serão realizadas no sítio eletrônico do Conselho, desde a publicação da pauta até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. Para isso, é preciso clicar no link disponível na aba "Sessões do Plenário”, localizada na página principal do site.
20ª Sessão Ordinária: pauta trancada e início às 14 horas
Importante destacar que, nos casos de processos não julgados, as inscrições feitas para as sustentações orais da sessão do dia 9 estarão renovadas, automaticamente, para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro, a partir das 14 horas, em razão de a pauta estar trancada. Esse horário foi estabelecido pela Portaria CNMP-PRESI nº 310/2025, publicada na última quarta-feira.
Nos termos do artigo 54, parágrafo quinto, do Regimento Interno do CNMP, a pauta da 20ª sessão Ordinária será composta dos processos remanescentes da sessão anterior, de modo que não caberão novas inscrições de sustentação oral.
De acordo com os procedimentos previstos na Portaria CNMP-PRESI nº 329/2024, a sustentação oral será feita, em regra, de forma presencial, sendo facultada ao interessado a realização por meio eletrônico, em formato de áudio ou de vídeo. A sustentação nessa modalidade está condicionada à formalização prévia da inscrição e à concordância com eventual alteração da ordem processual.
AGENDA
19ª Sessão Ordinária de 2025
Data: 9 de dezembro (terça-feira)
Horário: a partir das 14 horas
Local: sede do CNMP, em Brasília
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Fotos da sessão: Flickr do CNMP
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