O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no dia 10 de dezembro, às 15 horas, a cerimônia de entrega do selo "Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio" a 27 unidades do Ministério Público. O evento, que acontece na sede do CNMP, em Brasília, também marcará o lançamento do "Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres". A transmissão será pelo canal institucional no YouTube. 

O selo reconhece boas práticas na proteção das mulheres e na prevenção do feminicídio. As unidades foram avaliadas com base em três metas: capacitação em perspectiva de gênero, monitoramento de medidas protetivas e campanhas de conscientização.  
 
Os dados reforçam a urgência do tema: segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 possuíam medida protetiva ativa. As tentativas de feminicídio cresceram 7,1% no mesmo período, totalizando 2.797 registros.

O ator Malvino Salvador e a advogada Fayda Belo participarão do evento. Malvino Salvador participará com apresentação artística voltada à conscientização sobre a violência contra a mulher. A advogada Fayda Belo é referência nacional em crimes de gênero e feminicídio. A ativista Maria da Penha também foi convidada para a solenidade, que será conduzida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa. 

 
Durante a cerimônia, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) celebrará o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Comemorada em 10 de dezembro, a data marca a adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), documento histórico que consolidou garantias fundamentais e inspira, até hoje, a reflexão e o fortalecimento da atuação institucional em defesa desses valores.

AGENDA  

Cerimônia de entrega do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” e lançamento do “Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”  

Data: 10 de dezembro 

Horário: 15 horas 

Local: sede do CNMP, em Brasília 

Transmissão: canal do CNMP no YouTube