O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência de Gênero no Ambiente Universitário. O lançamento ocorreu nessa terça-feira, 11 de novembro, em Brasília, durante a 3ª Reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público, que integrou a programação da 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP), realizada em Brasília.

A iniciativa tem como objetivo estabelecer parcerias entre a Ouvidoria Nacional, Ouvidorias-Gerais do Ministério Público e instituições de ensino superior para a implementação de ações conjuntas de prevenção, acolhimento, escuta qualificada, enfrentamento, garantia dos direitos das mulheres, ampliação do acesso à informação sobre violência de gênero e divulgação dos canais de atendimento e denúncia, com especial atenção ao público feminino jovem universitário, faixa etária entre as mais expostas à violência doméstica e relacional.

Entre outras ações, o pacto contará com uma campanha nacional nas redes sociais do CNMP e das instituições parceiras intitulada “Respeito é bom, eu gosto e é direito!”. A campanha foi desenvolvida para dialogar diretamente com a comunidade universitária, onde, pela faixa etária, está um dos públicos mais vulneráveis à violência.

Assinaram o termo de adesão ao pacto as Ouvidorias-Gerais dos MPs do Amapá, Distrito Federal e Territórios, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Também aderiram as seguintes instituições de ensino superior: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Vale do Itajaí (Univali), Universidade Sul de Santa Catarina (Unisul), Universidade Extremo-Sul Catarinense (Unesc), Centro Universitário Avantis (Uniavan), Universidade da Região de Joinville (Univille) e a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb).

Durante a solenidade de assinatura, a ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, disse que o pacto simboliza a maturidade de uma rede que se reconhece interligada e que, ao dialogar com as universidades, amplia o alcance de sua missão pública. “É a demonstração de que as Ouvidorias, quando atuam de forma colaborativa, podem transformar informação em acolhimento e acolhimento em cidadania”.

De acordo com ela, o projeto “Respeito é bom, eu gosto e é direito!” nasce com uma vocação transformadora: levar informação qualificada aos campi universitários, fortalecer redes de apoio e garantir que nenhuma mulher em situação de violência caminhe sozinha. “Ao promover parcerias com universidades públicas e com as Ouvidorias dos Ministérios Públicos locais, reafirmamos o valor da escuta sensível, da orientação segura e da proteção efetiva”, afirmou a ouvidora.

Ações

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência de Gênero no Ambiente Universitário buscará a implementação das seguintes ações:

Estabelecer parcerias institucionais entre a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Ouvidorias-Gerais do Ministério Público e instituições de ensino superior, públicas e privadas, visando à implementação de ações conjuntas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência de gênero;

Propor a adesão formal ao pacto por meio de termo de adesão individualizado, por parte de universidades e Ouvidorias-Gerais do Ministério Público de todas as unidades da Federação;

Promover campanhas educativas com linguagem acessível e foco em direitos humanos, prevenção da violência, canais de denúncia e empoderamento das vítimas, voltadas ao público universitário;

Disponibilizar pontos seguros e reservados de acesso aos canais da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e das Ouvidorias-Gerais, garantindo o sigilo e a privacidade das manifestações;

Oferecer escuta qualificada e acolhimento humanizado por meio dos canais institucionais, com encaminhamento responsável aos órgãos competentes do Ministério Público;

Incentivar a implantação e o fortalecimento das Ouvidorias-Gerais do Ministério Público brasileiro e sua articulação com núcleos de apoio universitários, serviços de saúde, assistência e segurança;
Realizar capacitações e eventos de sensibilização em parceria com universidades e unidades ministeriais.

Resultados esperados

Entre os resultados, o pacto almeja maior visibilidade dos canais de denúncia e escuta qualificada oferecidos pelas Ouvidorias do Ministério Público brasileiro; contribuição para a redução da subnotificação e da naturalização da violência de gênero, com ênfase na ampliação do acesso à informação, na conscientização social e na consolidação de redes institucionais de acolhimento e resposta; e formação de uma cultura institucional de respeito, equidade de gênero e prevenção à violência, com engajamento das comunidades acadêmicas.

Diagnóstico do problema

Para subsidiar a instituição do pacto, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público fez um diagnóstico sobre o problema da violência de gênero no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelam que 61,1% das vítimas de feminicídio pertencem à faixa etária entre 18 e 44 anos, sendo a maior incidência observada entre jovens de 18 a 24 anos, faixa etária que compreende, em larga medida, a população feminina universitária.

De acordo com a Ouvidoria Nacional, esse dado empírico evidencia a necessidade de formulação de estratégias preventivas voltadas à proteção de mulheres em idade universitária, cuja vulnerabilidade é acentuada por dinâmicas de violência interpessoal, familiar e institucional, frequentemente silenciadas ou subnotificadas. A insuficiência de informação acessível, aliada à ausência de protocolos integrados de acolhimento e responsabilização, compromete o acionamento tempestivo dos mecanismos formais de proteção e resposta.

Conforme apontado pela Ouvidoria Nacional do MP, “as instituições de ensino superior, por seu caráter plural e neutralidade institucional, constituem-se em espaços estratégicos para a disseminação de conhecimento, a promoção da educação em direitos humanos e a formação de consciência crítica acerca das desigualdades de gênero e das formas de violência que delas decorrem. Com capilaridade territorial e legitimidade social, as universidades apresentam notório potencial para contribuir com ações educativas, formativas e de divulgação dos canais institucionais de escuta, orientação e acolhimento”.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)