Nesta sexta-feira, 7 de novembro, foi ao ar o quinto episódio de 2025 do programa Diálogos Ambientais, iniciativa da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Ivana Cei. Na ocasião, foram apresentados projetos relativos ao tema “Água, regulação e sustentabilidade hídrica”, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
O Diálogos Ambientais tem como objetivo fomentar a troca de experiências, fortalecer a articulação institucional e valorizar boas práticas do Ministério Público brasileiro na área ambiental.
Nesta sexta-feira, o programa recebeu o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Thiago Marques, que apresentou a experiência dos seminários de regularização das outorgas de uso de fontes naturais de água na cidade de Crato-CE, e a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Daniela Haun, que abordou o projeto “Hidrodiálogo: integração para a sustentabilidade hídrica”. O episódio foi mediado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro colaborador da CMA, Roberto Carlos Batista.
Na primeira apresentação, o promotor de Justiça Thiago Marques (foto ao lado) apresentou sua experiência sobre os seminários de regularização das outorgas de uso de fontes naturais de água na cidade de Crato-CE, realizados para estabelecer parâmetros mínimos de uso, reavaliar prioridades e solucionar interesses. Marques explicou que “quando a gente fala do interior do estado do Ceará, a primeira visão que nos vem à mente, geralmente, está atrelada à ideia de seca. Só que a região onde atuo, na cidade do Crato, está inserida na Chapada do Araripe, região abençoada com uma quantidade significativa de mananciais de água. Só que há uma falsa percepção de que esse quantitativo de água existente lá não vai acabar, quando, na verdade, pode acabar. Isso faz com que a gente tenha de adotar algumas ações fiscalizatórias e educativas, como os seminários”.
O promotor destacou que os seminários são realizados com a ajuda da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), que aponta as outorgas existentes e observa o uso ilegal sem outorga, um trabalho importante para a etapa posterior, que é análise de regularização, a ser feita pelo Ministério Público.
Marques mencionou os desafios para a regularização das outorgas de uso de fontes naturais em Crato: fracionamento da atividade fiscalizatória, força econômica desassociada da ideia de sustentabilidade, falsas percepções culturais, eficiência na atividade regulatória e mudanças climáticas. “A seca é fator natural. Já a desertificação é ação humana, e a gente tem como evitá-la”, concluiu o promotor de Justiça.
Na sequência, a promotora de Justiça do MPGO Daniela Haun (foto ao lado) explicou que o projeto “Hidrodiálogo: integração para a sustentabilidade hídrica” é um dos eixos do Programa Compromisso Hídrico do Ministério Público goiano e tem o objetivo geral de “promover a integração entre o planejamento urbano, a gestão de recursos hídricos e a prevenção de desastres socioambientais por meio da articulação e indução de políticas públicas resilientes”.
Daniela afirmou que a ideia do projeto é ajustar a gestão dos municípios goianos por meio de alinhamento institucional com as leis, com os planos diretores e de bacia e visa a “evitar o desperdício de recursos públicos, reduzir riscos de desastres, garantir abastecimento de água e qualidade de vida, atrair investimentos e financiamentos, além de fortalecer a governança municipal”.
A promotora chamou a atenção para a produção de um material destinado para as promotorias de Justiça fazerem um diagnóstico de suas realidades. Nesse sentido, citou informação técnico-jurídica que estabeleceu as diretrizes para a atuação dos membros no projeto. O documento traz orientações claras sobre como alinhar estes instrumentos de planejamento: o Plano Diretor, que organiza o crescimento urbano; o Plano de Bacia Hidrográfica, que trata da gestão da água em seu território; e o Plano de Saneamento Básico, que garante serviços essenciais à saúde e à dignidade da população.
A promotora de Justiça apresentou, ainda, os produtos decorrentes da atuação do MPGO no projeto: planos de saneamento e diretores municipais alinhados aos planos de bacia hidrográfica; eventos de capacitação e alinhamento; material de apoio e fluxo de atuação; parcerias com as Defesas Civis Regionais ou Municipais; e assinatura de termo de cooperação técnica com a Defesa Civil Estadual.
Programa Diálogos Ambientais
A finalidade do programa Diálogos Ambientais é reconhecer e destacar as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e servir de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. Todas as apresentações são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube. Os projetos selecionados recebem o Selo de Excelência do CNMP como reconhecimento às iniciativas de destaque na área ambiental.
Em 2025, o Diálogos Ambientais realizou cinco episódios, que abordaram temas sobre a defesa da Amazônia, a preservação de unidades de conservação, a proteção de biomas baianos, justiça climática e transição energética, além da água, regulação e sustentabilidade hídrica.
O último programa deste ano está marcado para o dia 4 de dezembro, quando será abordado o tema “resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva e agrotóxicos”. Na ocasião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Aldeleine Barbosa apresentará o projeto “Lixão mais não". Já a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e as procuradoras regionais do Trabalho Margareth Matos e Séfora Cerqueira ministrarão palestra sobre o projeto de atuação nacional de inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Em 2026, estão previstos cinco encontros do Diálogos Ambientais. O calendário será divulgado em momento oportuno.
Assista ao programa desta sexta-feira, 7 de novembro.
Fotos: Rangel (Secom/CNMP).
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