O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), realiza, neste dia 9 de setembro, o 2º Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público, dentro da programação do Circuito CNMP 2025. A abertura do evento reuniu integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar), membros do Ministério Público e convidados para debater avanços e perspectivas da atuação resolutiva no âmbito do MP brasileiro.

 

Os trabalhos iniciais foram conduzidos pelo presidente da UNCMP e do Conafar, conselheiro Paulo Passos, que asseverou: "É muito importante esse encontro da Rede Autocompositiva. O Ministério Público precisa refletir sobre sua atuação, pois há a necessidade de nossa instituição assumir protagonismos que, por vezes, não assumimos. Parte dos colegas de Ministério Público foram formados em gerações anteriores. Entrei no MP em uma época em que não se falava em autocomposição, mas hoje vivemos na sociedade da tecnologia e da comunicação, uma sociedade que nos cobra".  

 

Ao mencionar que pretende levar ao Plenário do CNMP proposta de recomendação baseada em protocolo formulado pelo Conafar, o conselheiro observou ainda: "O Ministério Público representa o cidadão perante o Estado brasileiro. Nossa razão de ser é a sociedade. Se quisermos ser atores relevantes, temos que repensar nossa forma de resolução. Existem múltiplos instrumentos que nos permitem soluções dialógicas. Temos o desafio de estimular nossas lideranças para reconhecer a relevância que existe na autocomposição e capacitar os colegas".

 

Durante a solenidade de abertura, também compuseram a mesa a conselheira Cíntia Brunetta; o procurador da República e secretário do Conafar, Alessander Wilckson; o procurador regional do Trabalho e chefe de Gabinete da Comissão Nacional do CNMP, Maurício Coentro; a subprocuradora-geral do Trabalho Ludmila Reis; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Nelma Quaiotti; a promotora de Justiça do MPDFT Lenna Daher; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ivana Ferrazzo; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Willian Lira; o promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Marcus Aurélio Barros; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Francisco Rogério Campos; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Bruna Varejão; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Analú Librelato Longo. 

 

"É uma grande alegria participar desse encontro. Me chama a atenção, principalmente, o fato de que a autocomposição busca evitar que os conflitos cheguem ao Judiciário, onde muitas vezes não são resolvidos de forma sistêmica e sustentável. Ver o Ministério Público discutir essas questões em um grupo tão plural é especialmente importante para mim. O MP tem uma visão abrangente das controvérsias contemporâneas", afirmou a conselheira Cíntia Brunetta,  juíza federal que atua há mais de 20 anos na magistratura. 

 

Alessander Wilckson afirmou que "a autocomposição é um instrumento forte, efetivo e muito importante para o atingimento da resolutividade. É um instrumento que estamos aprendendo a desenvolver e que está mudando a mentalidade de atuação do Ministério Público”. 

 

Maurício Coentro destacou que as correições possuem um projeto amplo para entender que o Ministério Público precisa ser resolutivo. " A Recomendação CNMP-CN nº 5/2025 orienta a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com o objetivo de aperfeiçoar a instituição e aumentar a efetividade na tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público. A Corregedoria é importante pelo seu aspecto disciplinar, mas é fundamental para a verificação das funcionalidades e serviços do MP. É fundamental se preocupar com o que se entrega para a sociedade".  

 

Na sequência, a procuradora de Justiça do MP de Pernambuco Nelma Quaiotti apresentou o projeto "Dialogar – Mentoria para Práticas de Autocomposição", uma boa prática sobre priorização da atuação extrajudicial do Ministério Público, destacando os impactos positivos da iniciativa para a sociedade. 

 

Ainda na abertura, pela manhã, o procurador da República Alessander Wilckson, secretário do Conafar, conduziu a atividade “Conafar itinerante”, espaço de diálogo e compartilhamento de experiências entre membros do MP. 

 

No período da tarde, os trabalhos seguem com seis mesas de diálogo, dedicadas ao balanço dos 10 anos da Resolução nº 118/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público. O objetivo foi mapear conquistas, identificar desafios e definir estratégias para o fortalecimento da atuação resolutiva, consolidando-a como eixo estruturante do Ministério Público contemporâneo. O encontro foi encerrado com uma reunião fechada do Conafar, dedicada à deliberação de encaminhamentos institucionais. 

 

 

Ao CNMP compete fomentar e implementar, com a participação de todas as unidades e ramos do Ministério Público, os programas e ações de incentivo à autocomposição. 

Por meio da atuação do Conafar e da UNCMP, foi criada a Rede Autocompositiva, que consiste na realização de encontros bimestrais dos integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público. As reuniões promovem a troca de experiências sobre a estruturação e os trabalhos realizados entre os núcleos, incentivando boas práticas. 

 

Além dos encontros, o Comitê e a Unidade Nacional de Capacitação do MP têm promovido seminários nacionais que, por meio de palestras e de painéis conduzidos por membros do MP e outros especialistas, buscam o diálogo, a cooperação e o aperfeiçoamento constantes para fomentar a cultura da autocomposição no Ministério Público brasileiro. 

 

 

O evento conta com 16 atividades, entre seminários, fóruns, encontros, oficinas, reuniões institucionais e ações de reconhecimento, como a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, promovidas por diferentes unidades do CNMP: Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, comissões, grupos de trabalho, colegiados e fóruns. 

 

Aberto ao público em geral, o Circuito tem como foco principal membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas até a data de realização de cada iniciativa, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Basta acessar a opção Circuito CNMP e clicar no link do subevento desejado. 

 

Ao longo da semana, serão realizados o 2º Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público, o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP (Fonasm-MP), a 28ª edição do Programa Segurança Pública em Foco, o Fórum de Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial, além de oficinas temáticas, workshops, reuniões institucionais, eventos sobre mudanças climáticas, infância e juventude, educação, direitos fundamentais, patrimônio público e o Encontro Anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD - Vítimas). 

 

 

 

Evento: Circuito CNMP 2025 

Data: 8 a 11 de setembro, na sede do CNMP, exceto a solenidade do Prêmio CNMP, que será realizada na sede do MPDFT, localizada no Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, Brasília. 

Inscrições: até a data de realização de cada iniciativa, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Basta acessar a opção Circuito CNMP e clicar no link do subevento desejado. 

Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

 

 

Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP).