Nesta segunda-feira, 12 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., participou de reunião virtual realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington D.C., sobre o monitoramento das recomendações emitidas no caso Maria da Penha Maia Fernandez dirigida ao Estado brasileiro.

Participaram da conferência, representando a CDDF, as membras auxiliares e promotoras de Justiça dos estados do Espírito Santo e de Goiás, Andrea Teixeira de Souza e Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, respectivamente, bem como o coordenador do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do CNMP, o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios Thiago Pierobom de Ávila. 

As discussões foram realizadas  com  a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministério das Relações Exteriores; Conselho Nacional de Justiça e com as copeticionárias do caso Maria da Penha. 

A reunião abordou o monitoramento da recomendação contida no Relatório de Mérito nº 54/01 da CIDH, que visa a simplificar os procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual, sem afetar direitos e garantias do devido processo.