Nesta quinta-feira, 21 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), promoveu o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público. O evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. A iniciativa também marcou o encerramento da gestão da conselheira Fernanda Marinela à frente da UNCMP, após dois anos de mandato no CNMP.
Abertura
Compuseram a mesa de abertura do congresso o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; a conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; o membro auxiliar da Presidência do CNMP Carlos Vinícius Alves Ribeiro (presença virtual), representando o presidente Augusto Aras; a conselheira Sandra Krieger; o secretário executivo da UNCMP e coordenador pedagógico do evento, Diego Roberto Barbiero; a membra auxiliar da UNCMP, Munique Teixeira Vaz; e o membro colaborador da UNCMP, Danni Sales Silva.
A presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, deu boas-vindas aos convidados e participantes, agradecendo a organização do evento. Em seu discurso inicial, afirmou que a UNCMP é uma grande realização pessoal: “Sem capacitação não podemos avançar nem alcançar um MP cada vez mais forte e sequer realizar justiça no nosso país. A Unidade Nacional de Capacitação do MP tem o papel fundamental de unir as Escolas do MP brasileiro, suprir as necessidades de integração e promover a qualificação dos nossos membros”, afirmou.
Marinela, que encerra mandato neste 21 de outubro, fez ainda um resgate de sua trajetória como conselheira do CNMP e presidente da UNCMP: “Tenho gratidão por ter feito parte deste Colegiado. O Conselho tem um papel importante de aperfeiçoamento das instituições que participam do sistema de justiça. Tenho muita gratidão pela experiência aqui conquistada”.
Por fim, a conselheira apontou: “Estudar Direito Administrativo é indispensável para que possamos prestar um serviço público com eficiência, presteza e agilidade – atendendo aos anseios da sociedade”.
Humberto Martins saudou todos que participam do Congresso e prestou uma homenagem ao presidente Augusto Aras e à conselheira Fernanda Marinela. “É uma alegria participar de um encontro que debate a administração pública como um interesse geral, um interesse do poder público e um interesse da coletividade. O interesse público se sobrepõe ao interesse particular na boa gestão”.
“Este é um momento de grandes desafios para a sociedade brasileira, que deposita no CNMP a confiança para a defesa do Estado Democrático de Direito e para a defesa de uma justiça rápida, eficiente e efetiva na garantia dos direitos fundamentais. O MP, a advocacia e o Judiciário são partes integrantes da Justiça. A cidadania só será respeitada quando todos os integrantes da Justiça prestarem bem suas atribuições. O MP exerce função central na fiscalização e defesa do interesse público”, complementou o presidente do STJ.
Humberto Martins ainda concluiu: “Estamos sempre a aprender e a estudar. Esta é uma rica oportunidade em que a UNCMP fomenta a compreensão do Direito Público. A programação do evento é de alta qualidade e considera os mais variados aspectos do Direito Administrativo, além de contar com a participação de renomados profissionais”.
Sandra Krieger também prestou homenagem à Fernanda Marinela: “A sua marca neste conselho é indelével. A UNCMP fez eventos de todas as ordens e promoveu muitos diálogos importantes”.
Carlos Vinícius Alves Ribeiro afirmou que “Fernanda Marinela deixa marca eterna escrita na UNCMP, pela qualidade dos eventos, da capacitação e da sua presença no Conselho”. O membro auxiliar da Presidência também lembrou: “Ao Ministério Público brasileiro foi conferido o papel de agente transformador da realidade social, não apenas com sua atuação repressiva, mas, sobretudo, atuação resolutiva e dialógica. O Direito Administrativo permeia diretamente as atividades do MP e, principalmente, as atividades do CNMP. Nesse contexto, este congresso revela-se muito importante e uma oportunidade para reflexões”.
O secretário executivo, Diego Roberto Barbiero, agradeceu pelo compartilhamento e troca de conhecimentos com a conselheira Fernanda Marinela: “Este evento é decorrente do amor da conselheira pelo Direito Administrativo. Nossos expositores dispensam qualquer apresentação, pois são grandes nomes que, por si só, representam a importância da nossa iniciativa. O conhecimento só é valoroso quando é compartilhado”, afirmou, fazendo uma alusão à frase de Alexander Supertramp, cuja vida foi retratada no filme "Na Natureza Selvagem".
Palestras
Tendo como público-alvo a comunidade jurídica e integrantes do Ministério Público brasileiro, o evento contou com palestras de renomados profissionais e autoridades que atuam na área de Direito Administrativo no Brasil.
A programação de palestras do congresso teve os seguintes temas e palestrantes:
1. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Palestrante: Fernanda Marinela
2. O devido Processo Legal e as nulidades no Processo Administrativo
Palestrante: Sandro Dezan
3. Perspectivas da consensualidade no âmbito da improbidade administrativa
Palestrante: Emerson Garcia
4. Concessões: perspectivas sobre o novo marco legal
Palestrante: Cristiana Fortini
5. Condenações por improbidade e lei da ficha limpa: questões controvertidas
Palestrante: Mauro Campbell Marques
6. (In)constitucionalidades da PEC 32/2020 e meios de correção dos abusos legislativos.
Palestrante: Dirley da Cunha Júnior
7. Os princípios da Administração Pública como limites à discricionariedade administrativa
Palestrante: Maria Sylvia di Pietro
8. O vínculo diretamente constitucional entre o Regime Democrático e o Ministério Público
Palestrante: Carlos Ayres Britto
Veja aqui a íntegra do Congresso.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).