Criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, o CNMP atua em defesa do cidadão. É responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro e de seus membros.
O CNMP é composto por 14 membros, os Conselheiros Nacionais, provenientes de representantes do Ministério Público, da magistratura, da advocacia e da sociedade. A presidência da instituição é exercida pelo Procurador-Geral da República.
Para saber mais sobre a estrutura do CNMP, acesse o Regimento Interno.