26/11/2024 -  Proposição nº 1.01270/2024-95 - Recomendação - Dispõe sobre a implementação do Programa Ministério Público Carbono Zero e estabelece diretrizes para alcance da neutralidade de carbono no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Portarias

• PORTARIA Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - Designa os membros do Ministério Público brasileiro como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente.
• PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera art.1º da Portaria Nº 178 de 06 de dezembro de 2018.
• PORTARIA Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Designa os membros do Ministério Público brasileiro como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente.

Resoluções

• RESOLUÇÃO Nº 145, DE 14 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais.
• RESOLUÇÃO Nº 184, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, instituída por meio da Resolução CNMP nº 145, de 14 de junho de 2016.