O objetivo desse documento é abordar diretrizes técnicas e jurídicas gerais para os serviços de coleta seletiva e de triagem de materiais recicláveis, durante a situação de pandemia pelo novo coronavírus – (SARS-CoV-2), a fim de auxiliar na atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública, de órgãos públicos e de entidades que atuam para a melhoria da coleta seletiva e das condições de segurança das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.