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Por sugestão do conselheiro Walter Agra, o Plenário decidiu trancar a pauta de julgamentos, até que todos os processos antigos sejam apreciados. Novos processos só serão incluídos após esses julgamentos. Para concluir a pauta, o Plenário poderá realizar...
Encerra-se amanhã, quarta-feira (23/10), o prazo para as inscrições para o 4º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que acontece entre os dias 12 e 14/11, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. As inscrições podem ser feitas por meio de...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público homologou, por unanimidade, o termo de conciliação firmado entre o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, e 17 membros do Colégio de Procuradores do MP/RN e arquivou a...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve nesta segunda-feira, 21/10, a regra que determina que as provas preliminares dos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público sejam objetivas. A decisão foi tomada no julgamento...
O Plenário do CNMP decidiu nesta segunda-feira, 21/10, que os membros do Ministério Público do Trabalho, que já atuaram como auditores-fiscais do trabalho têm direito a converter o tempo em que desempenharam suas atividades em condições especiais em...
Na sessão de 21 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, por maioria, a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador do Trabalho, acusado de ter provocado, sob efeito de bebida alcoólica, acidente...
Na 17ª Sessão Ordinária de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira apresentou proposta de resolução regulamentando de maneira unificada as férias de membros do Ministério Público, atualmente regidas por uma...
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, apresentou na sessão desta segunda-feira, 21/10, duas propostas de resolução tratando da segurança institucional de membros do Ministério Público. A primeira institui o sistema...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar procedimento de controle administrativo para analisar se houve excesso de poder regulamentar em ato do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo datado...
Com o objetivo de padronizar a linguagem e atualizar os dados prestados pelos diversos ramos do Ministério Público brasileiro ao CNM, o 8º Workshop das Tabelas Unificadas reuniu mais de 100 pessoas, entre membros e servidores, no Hotel Royal Tulip...
A partir da 17ª Sessão Ordinária de 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público passa a transmitir suas sessões do plenário ao vivo pelo YouTube . A transmissão agora pode ser aberta em qualquer navegador e dispositivo, como smartphones e tablets....
Pedido de liminar que pleiteava a suspensão do 11° concurso público para o cargo de promotor de Justiça Militar foi indeferida nesta sexta-feira, 18/10, pelo relator do caso, conselheiro Mario Bonsaglia. Os requerentes alegaram que houve diversas...
O conselheiro do CNMP Jarbas Soares Junior, coordenador do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo afirmou, nesta sexta-feira, 18/10, que serão acionados os membros do MP que têm atuação nessa área para evitar que...
O secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Wilson Rocha de Almeida Neto, foi designado para exercer a presidência Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação do Ministério Público (CPTI). A delegação para exercício da...
A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza visita ao Maranhão nos dias 23 e 24/10, para...
O Ministério Público do Ceará (MP/CE), em parceria com a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), realizou nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18/10, o Curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio. A iniciativa é articulada entre...
O conselheiro Leonardo Farias, relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 1431/2013-16, deferiu pedido de liminar que requeria a suspensão do concurso para ingresso na carrreira do Ministério Público do Maranhão (MP/MA). O pedido de liminar...
É possível imputar à pessoa jurídica condutas do crime de lavagem de dinheiro? O grupo autointitulado “blackblocks” pode ser considerado organização criminosa? Essas e outras perguntas estiveram em discussão na manhã desta quinta, 17/10, em Brasília,...
Procuradores do trabalho e magistrados que participaram da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, ocorrida em Brasília, assinaram a Declaração-compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil. Eles confirmaram que o Judiciário e Ministério...
O conselheiro Leonardo Carvalho, relator do Pedido de Providências n. 1101/2013-21, indeferiu pedido de liminar formulado por procurador da República que questionava a ausência remoções pelo critério de merecimento no Ministério Público Federal. Segundo...