Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. ACT nº 195/2021 - Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional - PEN - Conselho Nacional do Ministério Público

Em 31 de dezembro de 2021, iniciou-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de autorizar a coordenação da implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional, no âmbito do Ministério Público.

A Plataforma permite a integração de sistemas e trâmite de processos ou documentos administrativos digitais de forma segura e confiável entre órgãos e entidades que possuem os variados sistemas de processo administrativo eletrônico. Vale ressaltar que os seguintes sistemas já estão compatibilizados com o Barramento: CONECTA, e-BC, E-docs, e-Processo, eDoc, ERP-IFTM, eTCDF, SAPIENS, SEI, SIE, SIGADOC, SIPAC, SOLAR, SUAP, SUI e SUPER.BR.

Além do benefício financeiro, o acordo busca, especialmente, desburocratizar a atuação na área meio do Ministério Público, permitindo a interoperabilidade e a comunicação institucional entre as unidades e ramos ministeriais.

Nesse contexto, a Comissão de Planejamento Estratégico - CPE é responsável por coordenar e por fiscalizar a execução do instrumento, por meio dos representantes institucionais indicados na Portaria CNMP-SG nº 279/2022. Para isso, a CPE indicou integrantes do Grupo de Trabalho – GT/CPE para operacionalizar e coordenar a implantação do barramento de serviços (Portaria CNMP-PRESI nº 94/2022), os quais receberam treinamento do Ministério da Economia. Ademais, formalizou o Ministério Público Militar - MPM como unidade piloto do Barramento.

Até o momento, formalizaram interesse de adesão ao ACT nº 195/2021 o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Amapá e Bahia.

 

Unidades dos Ministérios Públicos que aderiram ao ACT nº 195/2021Arquivo
Ministério Público Militar ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 01
Ministério Público do Estado de Piauí ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 02
Ministério Público do Estado de Rondônia ACT 195 2021 Processo Eletrnico Nacional PNE METermo de Adesão nº 04

 

Atos normativos relacionados:

Portaria CNMP-SG nº 358, de 7 de novembro de 2022. Designa integrantes do Comitê Gestor para operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento no Ministério Público e no CNMP, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.

Portaria CNMP-SG nº 279, de 29 de agosto de 2022. Designa representantes institucionais incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.

Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 22 de março de 2022. Institui Grupo de Trabalho com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público.

 Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021.

Plano de Trabalho. 

1º Termo Aditivo. 

 

Materiais de suporte técnico e gerencial disponibilizados pelo Ministério da Economia:

Perguntas Frequentes. Acesse aqui.

Materiais de apoio para a instalação e configuração. Acesse aqui

Vídeos sobre a integração do SEI com o barramento de serviços: 

Acesse aqui. Parte 1: informações gerais, pré-requisitos, instalação e configuração.

Acesse aqui. Parte 2: atualização.

 

Representantes Institucionais
Moacyr Rey Filho
Vanize de Freitas Guimarães

Composiçao Grupo de Trabalho:
Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora do GT; 
Cartgeanne Gomes da Silva, Analista de Suporte e Infraestrutura;
Gustavo de Carvalho Dantas, Analista de Desenvolvimento;
Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, Analista de Desenvolvimento;
Soraia Ofugi Rodrigues, Secretária de Gestão Estratégica;
Thiago Batista de Moura, Analista de arquivologia.

Para formalizar a adesão, encaminhe e-mail à Coordenação do GT/CPE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.