Ministério Público do Trabalho
Meio ambiente do trabalho em foco: estudos em homenagem aos 15 anos da CODEMAT
Diretrizes, Orientações e Manuais de Atuação:
Orientações da Codemat – Compilação
Manual de Atuação do Grupo de Trabalho Agrotóxicos
Manual de Atuação do Grupo de Trabalho Nanotecnologia
Revistas MPT em Quadrinhos:
Edição nº 73 - Gesseiros: “Neve” no Sertão do Araripe
Edição nº 61 Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
Edição nº 55 Trabalho Decente na Mineração
Edição nº 49 Trabalho em Pedreiras: O Risco da Poeira
Edição nº 45 Catadoras e Catadores
Ministério Público do Estado do Acre
Artigo MPAC - Cidades Saneadas
Artigo - Publicação CNMP: atuação do GPRD
Relatório do Projeto Medidores de Qualidade do Ar
Tese CONAMP rede de monitoramento do ar
Ministério Público do Estado de Alagoas
NOTA TÉCNICA Nº 01/2025 NUDEMA/MPE-AL- Enquadramento Jurídico e Adoção de Medidas em Casos de Apreensão de Animais Silvestres – Ênfase na Aplicação do Concurso Formal de Crimes
NOTA TÉCNICA Nº 02/2025 NUDEMA/MPE-AL - Saneamento Básico.
Ministério Público do Estado do Amapá
ACP PEE 0005464-30.2023.9.04.0001 - Poluição Sonora
ACP PEE 0002597-30.2024.9.04.0001 - Poluição Sonora
Portaria 0000021-2025-2--PRODEMAC-MCP - IC Garimpo Ilegal
Cópia de AÇÃO CAUTELAR - Amazônia_Hall_1_Poluição Sonora
Recomendação 0000001.2024-2 PRODEMAC-MCP - Jet ski regulamentação
Recomendação 0000002-2024-2--PRODEMAC-MCP - Brigadas - combate a queimadas
Recomendação 0000001-2025-2--PRODEMAC-MCP - Usina de Asfalto
Recomendação 0000003-2024-2--PRODEMAC-MCP - Transferência de terras
Recomendação 0000002-2025-2--PRODEMAC-MCP - Inspeção veicular - gases e ruídos
Recomendação 0000004-2024-2--PRODEMAC-MCP - Preservação das árvores gigantes
Ação Judicial - Corte de árvore
Ação Judicial 0000007-2025-2--PRODEMAC-MCP - Licenciamento
Ministério Público do Estado do Amazonas
Ministério Público do Estado da Bahia
TR - Regularização Ambiental de Postos de Combustíveis
Sistema Municipal Meio Ambiente - Papel do Município
Cartilha Novo Código Florestal
Manual Restauração Ecológica - 2016
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público do Estado de Goiás
Materiais da Área de Atuação do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Jurisprudência em Foco: possuem a finalidade de prover a atualização técnica dos membros e servidores do Ministério Público quanto às novidades legislativas, administrativas e jurisprudenciais de maior destaque no Direito Ambiental e são de autoria da equipe do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente Natural do MPMT.
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 1 - JANEIRO/2025
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 2 - FEVEREIRO/2025
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 3 - FEVEREIRO/2025
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 4 - AGOSTO/2024
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 5 - OUTUBRO/2024
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 6 - NOVEMBRO/2024
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 7 - NOVEMBRO/2024
JURISPRUDÊNCIA EM FOCO - EDIÇÃO N.º 8 - DEZEMBRO/2024
Legislação em foco:
Legislação em Foco - ENTENDA O CÓDIGO FLORESTAL LEI 12.651/2012
Legislação em Foco - CONHEÇA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES
Legislação em Foco - CONHEÇA A ÁREA DE RESERVA LEGAL - ARL
Legislação em Foco - CONHEÇA A ÁREA DE USO RESTRITO - AUR
De olho na Norma:
De olho na Norma - EDIÇÃO N.º 1 OUTUBRO/2024
De olho na Norma - EDIÇÃO N.º 2 OUTUBRO/2024
De olho na Norma - EDIÇÃO N.º 1 JANEIRO/2025
De olho na Norma - EDIÇÃO N.º 2 FEVEREIRO/2025
De olho na Norma - EDIÇÃO N.º 3 FEVEREIRO/2025
Guia de Atuação para Queimadas e Desmatamentos Ilegais: contém diversas peças para o subsídio da atividade dos Ór gãos de Execução do Ministério Público
https://mpmt.mp.br/pecas/public/info/1969
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Guia Prático: Perícias Ambientais
MPMG Jurídico - 2011 - Volume Especial: Valoração de Serviços e Danos Ambientais
Publicações da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA)
Publicações da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Patrimônio Cultural (CPPC)
Ministério Público do Estado do Pará
Mercado de Carbono - O documento compila legislação, recomendações institucionais, notas técnicas e ações judiciais recentes relacionadas ao tema.
Projeto - “Entre Igrejas e Mangueiras: As praças da Cidade Velha”
Autor: Benedito Wilson Correa de Sá – 1º Cargo de Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação E Urbanismo
Nota Técnica N° 01/2025 - identifica vulnerabilidades no processo de rastreabilidade da cadeia produtiva de produtos florestais no Estado do Pará e indica providências necessárias para a operacionalidade do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Pará (SISFLORA/PA) em especial no que concerne à necessidade de sua integração ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR).
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ministério Público do Estado do Paraná
Curso "Desafios do Ministério Público frente às Mudanças Climáticas" - modalidade de ensino a distância
Ministério Público do Estado do Pernambuco
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC015/2024 - sobre a atuação do voluntariado em Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC013/2024 - sobre a Comunicação de Emergência em Desastres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC012/2024 - sobre os Planos Municipais de Redução de Risco nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC010/2024 - sobre os desastres de estiagem e incêndios florestais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2024.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC009/2024 - sobre o Monitoramento, Alerta e Alarme para desastres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC008/2024 - sobre os acidentes de trânsito no Município de Petrópolis/RJ.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC007/2024 - sobre o dimensionamento dos Pontos de Apoio (PA) e Abrigos Temporários (AT) em casos de desastres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC006/2024 - sobre os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NCPDECs) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC004/2024 - sobre a elaboração de Planos de Contingência e Matriz de Responsabilidades pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC003/2024 - Análise Técnica dos Planos de Trabalho dos Municípios inseridos no Sistema Integrado de Informação de Desastres (S2ID) para o ano de 2024.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC002/2024 - Proposta de inclusão dos Instrumentos na Lei nº 12.608/2012.
INFORMAÇÃO TÉCNICA N°: GTT-SBDSMC001/2024 - Parâmetros mínimos de composição de uma estrutura municipal de proteção e defesa civil de acordo com os critérios de Quantidade Populacional, Indicador de Capacidade Municipal e Risco Geológico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
MODELO DE RECOMENDAÇÃO - para formalização de regulação técnica dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, e ainda, cobrança pelos mesmos serviços.
MODELO DE RECOMENDAÇÃO - referente às atividades carnavalescas e preservação do patrimônio cultural e turístico.
Notícias
MPRJ acompanha medidas de restauração florestal na bacia do Rio Macacu
Peças com especial relevância no contexto das estratégias encetadas pelo GAEMA
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Carta de Porto Alegre sobre Desastres e Crise Climática - Na carta, o CNMP e os participantes do seminário "Realidade das Mudanças Climáticas: Os Desafios da Governança e da Reconstrução", realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2023, na sede do MPRS, reconhecem os esforços empenhados pelos governos federal, estaduais e municipais, bem como pela sociedade civil, no enfrentamento da crise humanitária causada pelos eventos climáticos extremos que assolam o território nacional.
NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAOMA/CAOCRIM Nº 01/2023
Nota técnica orientativa sobre o uso abusivo de aparelhos de som, em desacordo com a legislação ambiental e de trânsito. Configuração de contravenção penal ou crime ambiental, dependendo da intensidade do ruído e da potencialidade de danos à saúde humana, sendo cabível a apreensão do aparelho de som como instrumento do delito, desde que justificada pela necessidade de investigação e prova.
NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAOMA/GAT-UAA 001/2023
Estudo sobre a valoração de danos ambientais, considerando aspectos técnicos e jurídicos. Análise de metodologias de valoração, incluindo métodos diretos (mercado de bens substitutos, preços hedônicos, custo de viagem, valoração contingente) e indiretos (custos de reposição, custos de re-localização, custos defensivos). Descrição de metodologias específicas aplicáveis a desmatamentos, como a valoração da madeira, a consideração dos serviços ecossistêmicos, a valorização da terra e o custo de recuperação da área degradada. Primazia da recuperação integral das áreas degradadas, conforme a legislação e a jurisprudência. Estimativas econômicas apresentadas como valores de referência, levando-se em conta a razoabilidade, proporcionalidade e capacidade financeira do investigado.
Análise do conflito entre a Resolução CONSEMA nº 481/2022 e a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal). Ampliação do prazo para regularização de construções em Áreas de Preservação Permanente de cursos d’água em áreas rurais consolidadas. Retrocesso ecológico.
Roteiro de atuação para o custeio de honorários periciais na produção probatória em Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas Ambientais. Vedação de adiantamento pelo Ministério Público (art. 18 da Lei nº 7.347/1985). Análise das diferentes formas de custeio. FRBL deve ser utilizado como ultima ratio para o custeio dos honorários.
Nota técnica orientativa sobre as mudanças legislativas provocadas na regulação dos agrotóxicos a partir da Lei Federal nº 14.785/2023. Flexibilização no controle e aprovação dos produtos. Alterações na responsabilização criminal, com a redução de condutas incriminadoras e a supressão da punição por culpa. Retrocesso ecológico, com o abrandamento da proteção ambiental e da responsabilização por danos ambientais.
NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAOMA-CAOURB N° 01/2024
Análise da Lei Federal nº 14.285/2021, que outorgou aos municípios a possibilidade de definirem faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas em metragens diversas das estabelecidas pelo Código Florestal. Inconstitucionalidade da normativa por violar o sistema de competências concorrentes em matéria ambiental, o princípio da vedação do retrocesso ambiental e o princípio da proibição de proteção insuficiente.
Estudo sobre as alterações promovidas pela Lei nº 14.382/2022 no art. 54 da Lei nº 13.097/2015, dispondo sobre a eficácia dos negócios jurídicos que constituem, transferem ou modificam direitos reais sobre imóveis. Reforça o reconhecimento da natureza real e propter rem da obrigação de reparar danos ambientais, sendo oponível a terceiros adquirentes, mesmo de boa-fé, independentemente da averbação na matrícula do imóvel. Recomendação da averbação de TACs e ACPs para garantir a eficácia da reparação e evitar controvérsias futuras.
Poluição sonora em vias públicas. Possibilidade de responsabilização de bares e dos municípios, em decorrência dos ruídos em excesso produzidos nas imediações pelo funcionamento dos estabelecimentos. Necessidade de comprovação do nexo causal entre a atividade e o dano ambiental. Dever do município de fiscalizar e controlar a poluição sonora em vias públicas. Adoção de medidas repressivas e preventivas.
Sugestão de atuação no projeto MapBiomas Alerta. Explicações e sugestões para condução das investigações e para valoração do dano ambiental. Destinação de valores, segundo o Provimento PGJ nº 71/2017 – PGJ/RS.
ROTEIRO FLUXOGRAMA ATUAÇÃO NAS QUEIMADAS
Roteiro sugestivo de atuação funcional cível no enfrentamento de queimadas.
PARECER TÉCNICO DOCUMENTO UAA Nº 0835/2020 CEMITÉRIOS
Roteiro de atuação. Subsídios técnicos e legais para condução de investigações envolvendo cemitérios novos (após abril de 2003) e antigos. Observância de aspectos ambientais, urbanísticos e sanitários.
ROTEIRO DE INQUÉRITO CIVIL - RECOMPOSIÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS
Roteiro de atuação para aperfeiçoamento das investigações urbano-ambientais relativas à recuperação de corredores ecológicos.
ROTEIRO UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA POÇOS ARTESIANOS
Atuação para investigações concernentes à utilização irregular de fontes alternativas de água (poços tubulares). Recomendação de observância dos enunciados do CONMAM. Apresentação do termo de cooperação firmado entre SEMA/DRHS – CORSAN – MPRS com o objetivo de fomentar as ações de regularização, fiscalização de autorização, construção, captação e uso das águas subterrâneas provenientes de poços para abastecimento individual ou coletivo, em edificações urbanas permanentes de condomínios, loteamentos, residências unifamiliares, e para suprimento de atividades comerciais, públicas ou de interesse público, dentre outros, onde já exista rede pública de abastecimento de água em funcionamento no território gaúcho. Delimitação das atribuições que competem às partes cooperantes. Compartilhamento de modelos de TACs.
COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Compilado de atos normativos federais e estaduais disciplinadores da temática da tutela do patrimônio cultural.
CARTILHA DE ORIENTAÇÃO À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Cartilha orientativa de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural. Explicações sobre as diferentes formas de acautelamento e sobre as ferramentas de que dispõe o Promotor de Justiça para imprimir proteção a esses bens. Apresentação de roteiro de atuação para adoção de providências na esfera cível pelas vias extrajudicial e judicial, bem como na esfera criminal, contendo modelos sugestivos de peças de recomendação, TACs, ações cautelares, ação civil pública e denúncia. Seleção de materiais doutrinários e de ementário de jurisprudência.
Ministério Público do Estado de Rondônia
Guia de Atuação Ministerial sobre Gestão de Resíduos Sólidos
Roteiros de Atuação Ambiental 2024
O Direito Penal e a Recomposição do Dano Ambiental - Marcos Giovani Ártico
A Corrupção como Obstáculo para a Realização do Direito Fundamental à Cidade Sustentável - Dinalva Souza de Oliveira
Urbanismo Ecológico Sustentável - Diana Dalmolim Cadore
O Processo Estrutural e os Direitos Sociais Sob a Perspectiva da Sustentabilidade - Marcília Ferreira da Cunha e Castro
Ministério Público do Estado de Roraima
Manual de Combate à Poluição Sonora - PJMA/2ª titularidade
MP Fomentando a Educação Ambiental - PJMA
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ministério Público do Estado de Sergipe
Lixão mais não! Por um Sergipe sustentável
Ministério Público do Estado de Tocantins