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Demais cursos e capacitações

2024

20 e 27/09 e 11/10 - Curso Prático de implementação da logística reversa das embalagens em geral: organizada pela CMA em colaboração com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), proporcionou aos participantes discussões sobre os desafios e soluções para aprimorar a atuação do MP e de gestores públicos na temática de resíduos sólidos, com destaque para a logística reversa — um processo essencial para coleta e reciclagem de embalagens após o consumo. A formação foi marcada pela participação de especialistas em economia circular, inclusão de catadores e a operacionalização de sistemas de logística reversa.

 14 e 15/08 - II Seminário unidades de conservação: perspectivas e desafios da implementação no Brasil e no Cerrado": O CNMP, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente, foi correalizador do evento, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPGO e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. A iniciativa teve o objetivo de sensibilizar as autoridades para a necessidade de ampliação das áreas protegidas no cerrado e em todos os biomas do país.

29/05 - Workshop de capacitação para o combate á grilagem de terras públicas na Amazônia: O evento foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA); da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Na ocasião foram apresentadas as ferramentas e conhecimentos essenciais para enfrentar um dos maiores desafios sociais e ambientais na atualidade, que é a grilagem de terras na maior floresta tropical do mundo. O workshop contou, ainda, com uma oficina sobre o “Cálculo do dano climático relacionado à grilagem e ao desmatamento em florestas públicas não destinadas”.

24/04 - Oficina "Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas": promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA/GNDH), durante o XXII Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (ABRAMPA), na cidade de Belém/PA. Os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente dos Ministérios Públicos, integrantes do Grupo de Trabalho Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, entre outros convidados, debateram e desenvolveram estratégias de atuação nacional como resposta fundamental à urgente necessidade de lidar com os desastres socioambientais decorrentes das crises climáticas que têm afetado não apenas o Brasil, mas o mundo inteiro. O encontro foi uma oportunidade para construção de laços interinstitucionais mais fortes, proporcionando uma plataforma para colaboração e cooperação mútua.

07 e 08/03 - VIII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural: promovido pela A Comissão de Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (ABRAMPA). Em dois dias de encontro, foram discutidos a importância da proteção do patrimônio cultural, dos direitos estabelecidos na Constituição de 1988, assim como suas perspectivas e desafios; a cultura, patrimônio cultural do povo negro, e a responsabilidade da tutela do MP em relação a estes aspectos, além de reflexões sobre o patrimônio espeleológico (cavernas) e o licenciamento ambiental.

 

2023

20 e 21/09 - Seminário "Mudanças Climáticas": uma abordagem interdisciplinar: promovido pela Comissão de Meio Ambiente, em conjunto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). O evento destacou o papel do Ministério Público como agente de mudança social e indutor de políticas públicas ambientais e mencionou o uso dos planos ambientais em níveis local e regional, como os Planos de Ação Climática, de Bacia Hidrográfica, de Saneamento Básico, de Habitação e de Drenagem, além da utilização e do estímulo das soluções baseadas na natureza.

18/04 - Oficina prática presencial com o tema "Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento": promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA/GNDH) e a Rede LatinoAmericana de Ministério Público Ambiental (REDEMPA), durante o XXI Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (ABRAMPA).

 

2022

20/10 - Seminário “Gestão de Resíduos: Estratégias de Atuação Interinstitucional”: realizado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) em parceria com o Ministério Público do Estado de Pernambuco e apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). As discussões proporcionaram aos participantes o aprofundamento em torno de temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, gestão e regulação na área de resíduos, dentre outros.

 

30 e 31/03 7/04 - Programa de Negociação de soluções consensuais do CNMP - com Newgotiation para resolução de conflitos ambientais: iniciativa da Comissão do Meio Ambiente em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público. Ministrado pelo Professor-Doutor Yann Igor Pierre Georges Duzert, de 24 horas/aula (total), para turma composta por 30 membros e servidores, indicados pelos Ministérios Públicos Estaduais, e pelos demais ramos do MP. Foram capacitados membros que atuam na seara ambiental, para que desenvolvam competências negociais necessárias à consecução das demandas e desafios que se impõem ao Ministério Público brasileiro nessa temática.

 

31/03 e 1º/04 - Curso sobre Valoração de Danos Ambientais: a iniciativa teve o objetivo de proporcionar a membros e servidores do Ministério Público brasileiro, magistrados e servidores do Poder Judiciário, estudiosos, membros da academia e demais interessados o aprofundamento do conteúdo da obra “Diretrizes para valoração de danos ambientais”, com exposições técnicas das metodologias de valoração, associadas a situações concretas.  A capacitação foi transmitida pelo canal do CNMP no YouTube.

Clique aqui para assistir à íntegra do Curso (Dia 1)

Clique aqui para assistir à íntegra do Curso (Dia 2)

 

2021

15/04/2021 - Apresentação sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor): o evento foi conduzido pelo Analista Ambiental Rafael  Freire de Macêdo, Coordenador-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. 

 

13/05/2021 - Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal e do Ministério Público Federal: o evento contou com a participação de membros das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos da Amazônia. O objetivo principal do Encontro foi o compartilhamento de experiências e informações entre as forças-tarefas e/ou grupos de trabalho criados para atuação na prevenção e no combate ao desmatamento, às queimadas ilegais e à degradação ambiental nos Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal, com o propósito de fortalecer e contribuir para o aprimoramento do diálogo entre as instituições e para o desenvolvimento de ações estratégicas na região.

 

 

04 e 05/08/2021 - Colóquio sobre a Proteção do Patrimônio Cultural e Meio Ambiente - em Belo Horizonte/MG: em atuação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o evento trouxe painéis com a exposição de especialistas em direito civil e penal ambiental, em especial, relacionados à proteção do patrimônio cultural, com temas como recuperação e preservação, valoração de danos ambientais, segurança de barragens, assim como a apresentação de iniciativas e projetos dos Ministérios Públicos voltados à atuação na temática, entre outros.

 

04/08 (Parte 1) - assista aqui
04/08 (Parte 2) - assista aqui
05/08 (Parte 1) - assista aqui
05/08 (Parte 2) - assista aqui

 

 

21/09/2021 - Lançamento da publicação “Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais”: obra coordenada pela Comissão do Meio Ambiente e fruto do trabalho realizado pelo Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais. O evento em formato semipresencial contou com a exposição dos autores da publicação, composta por um capítulo geral sobre valoração dos danos e capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural. A intenção da publicação é facilitar, disponibilizar e apresentar, com flexibilidade e respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público, meios e caminhos viáveis para valorar o dano ambiental. O público-alvo das diretrizes são os membros e os servidores do Ministério Público que atuam na defesa do meio ambiente.

 

2020

10/09/2020 a 01/10/2020 - Encontros Regionalizados Virtuais - Plano de Proteção da Amazônia

Promovidos pela Comissão do Meio Ambiente em Parceria com Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e MapBiomas, destinados à capacitação de Promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente, técnicos que os assessoram, órgãos de fiscalização ambiental, e institutos de criminalística, a partir de experiências exitosas na prevenção e no combate ao desmatamento, e com o propósito de fomentar a atuação coordenada e integrada das unidades do Ministério Público. As palestras foram proferidas pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Dr. Alexandre Gaio, sobre o Projeto Mata Atlântica Em Pé, e pelo representante do instituto MapBiomas, Tasso Azevedo, sobre a Plataforma MapBiomas Alerta, de acordo com o seguinte calendário:

01/10/2020 a 23/10/2020 - Oficinas Regionais - Plano de Proteção da Amazônia

Promovidas pela Comissão do Meio Ambiente, destinadas a auxiliar e fortalecer as Forças-Tarefa dos Ministérios Públicos Estaduais e interessados nos Municípios integrantes da Amazônia Legal no combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na Amazônia, de acordo com o seguinte calendário:

 

26/11/2020 - Realizada a edição piloto do Projeto Diálogos Ambientais, iniciativa voltada à capacitação e atualização de membros e servidores dos Ministérios Públicos que atuam na defesa do Meio Ambiente. Foi concebida com o propósito de oferecer aos membros e servidores, e ao público interessado, palestras mensais em temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas tanto no contexto do Ministério Público brasileiro, quanto em órgãos do poder executivo e judiciário e dos segmentos da sociedade civil. Na ocasião, o Promotor de Justiça titular da 22ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Dr. Felipe Martins de Azevedo, tratou do tema "A Logística Reversa das Embalagens de Vidro", abordando a importância das normas legais aplicáveis e dificuldades de sua implementação; a Gestão da coleta dos resíduos de vidro pelo município de Florianópolis e pela autarquia de melhoramentos da capital (COMCAP), considerada uma boa prática a ser aperfeiçoada, ampliada e replicada. Clique aqui para acessar os materiais e aqui para a gravação.

 

10 e 11/12/2020 - PROGRAMA INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO NA ANÁLISE DE CRIMES AMBIENTAIS COMPLEXOS E TRANSNACIONAIS - 1º módulo (evento fechado)

A Comissão do Meio Ambiente (CMA), em atuação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), promoveu o 1º  módulo dessa capacitação, no Plenário da sede do CNMP, em Brasília/DF, em formato semipresencial, tendo como público-alvo os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário brasileiro.

Durante os dois dias do evento, houve palestras divididas em 7 (sete) Painéis, assim distribuídos:

10/11/2020

PAINEL INAUGURAL: HISTÓRIA E PANORAMA DA LEI Nº 9.605/98 - Ministro Herman Benjamin – Superior Tribunal de Justiça 

PAINEL I

A PROJEÇÃO DA FÓRMULA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOBRE O DIREITO PENAL AMBIENTAL – Alex Fernandes Santiago - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 

CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE: CRIMES DE POLUIÇÃO, CONTRA A FLORA E FAUNA – Luciano Loubet - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul 

A ARTICULAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E O SISTEMA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - José Renato Martins - Professor Doutor em Direito Penal pela USP e Pós-Doutor em Direito Penal pela UFPR

 

PAINEL II 

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E CRIMES AMBIENTAIS - Pedro Colaneri Abi-Eçab - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia 

LAVAGEM DE ATIVOS E CRIMES PENAIS: ilícito ambiental e camuflagem de origem" - Ana Carolina Haliuc Bragança – Procuradora da República no Amazonas

 

PAINEL III: TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E PRINCÍPIOS LEGAIS SUPRANACIONAIS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL 

OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE E DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO DA UNIÃO EUROPEIA COM PAÍSES TERCEIROS - Aline Beltrame de Moura – Professora da UFSC e Doutora em Direito Internacional pela Università degli Studi di Milano, Itália 

A CRIMINALIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ECOCÍDIO E O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DO ESTATUTO DE ROMA - Rui Carlo Dissenha – Professor da UFPR e Doutor em Direitos Humanos pela USP e Universitá di Bologna 

PERSPECTIVAS DA CRIMINOLOGIA AOS CRIMES FLORESTAIS NA AMAZÔNIA TEMAS E PERSPECTIVAS: 1. O DESMATAMENTO COM CRIME ORGANIZADO (CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA); 2. FACILITADORES DOS CRIMES FLORESTAIS NA AMAZÔNIA; 3. A PREVENÇÃO AO CRIME: UM ESTUDO PILOTO DE PREVENÇÃO AOS CRIMES FLORESTAIS COM AS COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA; 4 OPÇÕES PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA - Timothy Boekhout van Solinge – Consultor, Professor e Pesquisador da Universidade de Rotterdam e da ONU 

 

PAINEL IV: 

REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL NA LEI Nº 9.605/1998 - Luis Fernando Cabral Barreto Junior -. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FRENTE AOS BENS JURÍDICOS AMBIENTAIS - Leonardo de Faria Galiano - Procurador da República no Amazonas

 

PAINEL V: CASOS PRÁTICOS DE CRIMES AMBIENTAIS 

ATUAÇÃO INTEGRADA NA PROTEÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS: Estudo de caso da Operação SOS Karipuna - Daniel Azevedo Lobo – Procurador da República e Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro – Procuradora da República e integrante da Força Tarefa Amazônia - MPF

CRIMES DE POLUIÇÃO: ASPECTOS PRÁTICOS - Cristina Seixas Graça - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Presidente da Abrampa

 

11/12/2020

PAINEL VI: RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL AMBIENTAL  

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL À LUZ DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA – Leslie Nelson Jardim Tavares, Coordenador da COFIS-IBAMA e André Heleno Azevedo Silveira, Coordenador da COINF-IBAMA

DESMATAMENTO - DESAFIOS ENFRENTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVIDADE DAS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL – Mara Elisa Andrade - Juíza Federal no Amazonas

RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL EM MATÉRIA AMBIENTAL - Ilan Presser – Juiz Federal no Pará

 

PAINEL VII

NOVAS TECNOLOGIAS NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS – Rubens Lopes da Silva – Delegado da Polícia Federal - Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS AUXILIARES NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS (SINAFLOR, DOF E OUTROS) - Rafael Macêdo - Coordenador Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior e Fernanda Ramos Simões - Coordenadora da COFLO-IBAMA.