VIGENTES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE Nº 5/2025/CNMP (Cidade Limpa - Separação de Resíduos Sólidos no âmbito dos Ministérios Públicos).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÁREA DO MEIO AMBIENTE E CONSUMIDOR.
Tem por objeto envidar os esforços necessários para divulgação, intercâmbio de informações, conhecimentos, estudos, metodologias e ferramentas com foco na Campanha Liga Cidade Limpa – Separação de Resíduos Sólidos no âmbito dos Ministérios Públicos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 5/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tem por objeto viabilizar a conjugação de esforços no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento mútuo da gestão florestal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025/CNMP (Radar Ambiental)
ACORDO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Tem por objeto a cooperação técnica para cessão pelo MPAP, do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental para o CNMP.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 06/2024 (ACT Plataforma Semente)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO COMO OBJETO A PLATAFORMA "SEMENTE".
Tem por objeto facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada à disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da Plataforma Semente, desenvolvida e gerida pelo MPMG, com vistas a contribuir com a atuação ministerial mais eficiente, no âmbito da destinação direta das medidas compensatórias ambientais fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta e/ou acordo judicial, conforme especificações do Plano de Trabalho anexo (Anexo Único), e mediante celebração de Termo de Adesão pelos Ministérios Públicos, no intuito de possibilitar maior segurança jurídica na destinação de tais valores, a transparência acerca dos resultados alcançados, a importante reparação integral dos bens ambientais lesados e a efetiva resolutividade, em cumprimento ao art. 5º, §1º, da Resolução nº 179, de 26 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº (ACT Sede de Aprender)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), O INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Tem por objeto a criação de uma estrutura de cooperação não exclusiva entre as Partes, para o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do “Projeto Sede de Aprender” em nível nacional, por meio de uma gestão compartilhada entre os atores envolvidos e da intervenção no âmbito escolar, no contexto físico e pedagógico. Outrossim, visa facilitar e fortalecer a colaboração mútua em ações e projetos comuns com vistas a contribuir para o progresso da universalização do saneamento nas escolas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a elaboração do Pacto Nacional pelo Saneamento nas Escolas.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/09/2022/CNMP/ANA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO MÚTUA EM AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E SOLO, SEGURANÇA DE BARRAGENS, OPERAÇÕES DE RESERVATÓRIOS E IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO.
Tem por objeto a colaboração entre a Agência Nacional de Águas - ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico, conforme especificações contidas no Plano de Trabalho.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, VISANDO A INTEGRAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Tem por objeto o estabelecimento de parceria para integração ecomparti lhamento de bases de dados e informações do Ibama ao CNMP e aos Ministérios Públicos brasileiros, mediante termo de adesão , o intercâmbio de conhecimento e experiências entre os partícipes, bem como a capacitação de membros e servidores em relação aos sistemas compartilhados,visando maior eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas na proteção, conservaçãoe recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivosao meio ambiente.
TERMO DE ADESÃO Nº 8/2021 - REDEMAIS (Plataforma BRASIL Mais)
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tem por objeto a adesão do ADERENTE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 22/2018
ACORDO CELEBRADO ENTRE MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o SFB como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.
ENCERRADOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 16/2024
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre CNMP e ABRAMPA com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº (ACT Pacto Global da ONU) (vigência: 24/02/2023 a 23/02/2025)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL (RBPG)
Tem por objetivo facilitar e fortalecer a colaboração mútua em ações e projetos comuns com vistas a contribuir para o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a disseminação dos 10 Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil. A Organização Parceira tem o objetivo de engajar todos os seus esforços e expertise, além de recursos para concretizar a plataforma de ação.
TERMO DE ADESÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Future Carbon) ao ACT com o Pacto Global da ONU
No âmbito do ACT Pacto Global da ONU, tem o objetivo de desenvolver ações conjuntas com o propósito de realizar inventário de emissões de carbono da instituição, para quantificar as fontes de emissão de gases de efeito estufa, o que permitiu ao Conselho conhecer e avaliar como suas atividades institucionais impactam o meio ambiente, podendo assim, identificar estratégias para contribuir no combate às mudanças climáticas.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 11/09/2020 (vigência: 20/09/2022 a 19/09/2024)
ACORDO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ARAPYAÚ DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE (ABRAMPA), VISANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS SOBRE O USO DA TERRA NO BRASIL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o compartilhamento de informações e tecnologias sobre o uso da terra no Brasil para a proteção do meio ambiente.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/09/2020/CNMP
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE 09 DE MARÇO DE 2021 (vigência: 17/03/2021 a 16/03/2023)
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)
O Protocolo de Intenções visa à disponibilização de tecnologias e de experiências para o monitoramento e detecção de desmatamentos na Amazônia Legal.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 22/2022 (vigência: 07/03/2022 a 06/03/2023)
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 02/2019 (vigência: 28/02/2019 a 25/02/2019)
ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE - ABRAMPA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tem por objeto a cooperação e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro em conhecimento voltado para proteção ao meio ambiente.