O CNVD é disponibilizado aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios para registro e utilização das informações relacionadas aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O acesso ao sistema é restrito a usuários dos Ministérios Públicos cadastrados no CNVD. Para orientações sobre a utilização do sistema, estão disponíveis os manuais do usuário indicados na seção “Normativos e documentos”.

Acesso ao sistema: Acessar o CNVD

Suporte: Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF/CNMP, telefone (61) 3366-9272.

Encaminhamento de documentos administrativos: Protocolo Administrativo Digital do CNMP – acessar o formulário