Coordenador
Márcio Rogério de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
Integrantes
Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Procuradora do Trabalho
Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, Promotora de Justiça do Estado da Bahia
Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, Procuradora da República
Cleonice Rodrigues Aires, Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Danielle Cristine Cavali Tuoto, Promotora de Justiça do Estado do Paraná
Fernanda Câmara Torres Sodré, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina
Márcia Betânia Casado e Silva Vieira, Promotora de Justiça do Estado da Paraíba
Márcia Rabelo Sandes, Promotora de Justiça do Estado da Bahia
Márcio Costa de Almeida, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Moacir Silva do Nascimento Júnior, Promotor de Justiça do Estado da Bahia
Romina Carmen Brito Carvalho, Promotora de Justiça do Estado do Amazonas
Secretário
Arnaldo Correia de Araújo Filho, servidor do CNMP
Objeto
Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo
Criação
Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019
Prorrogações e alterações
Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 2 de agosto de 2019
Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 18 de junho de 2020
Portaria CNMP-PRESI nº 100, de 1º de junho de 2021
Portaria CNMP-PRESI nº 201, de 23 de junho de 2022
Portaria CNMP-PRESI nº 395, de 12 de dezembro de 2022
Portaria CNMP-PRESI nº 406, de 16 de dezembro de 2022
Portaria CNMP-PRESI nº 115, de 29 de março de 2023
Portaria CNMP-PRESI nº 283, de 21 de agosto de 2023
Publicações
Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade