As escolas públicas acompanhadas pelo projeto Sede de Aprender apresentaram resultados superiores à média nacional na redução de déficits de infraestrutura básica. Dados do Censo Escolar 2025, divulgados em fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que indicadores melhoraram em todo o País, mas avançaram de forma mais expressiva nas unidades visitadas por membros do Ministério Público e auditores dos Tribunais de Contas.
Na inexistência total de abastecimento de água, por exemplo, a redução nacional foi de 52,33%. Nas escolas visitadas pelo projeto, a queda chegou a 78,34%. Entre os estudantes dessas unidades, o número de alunos sem acesso à água diminuiu 85,91%, acima da média nacional de 58,15%.
O padrão se repete em outros indicadores. A redução nacional de escolas sem água potável foi de 7,10%, enquanto nas unidades visitadas pelo projeto chegou a 63,97%. Das 1.346 escolas acompanhadas, 861 passaram a oferecer água potável. Entre os estudantes, a queda no número de alunos sem acesso ao serviço atingiu 70,56%, enquanto no cenário nacional foi de 12,89%.
No saneamento básico, a diferença também é significativa. O número de escolas sem esgotamento sanitário caiu 19,58% no País. Nas escolas visitadas, a redução foi de 50,06%. Entre os estudantes dessas unidades, a diminuição foi de 67,08%, acima da média nacional de 25,41%.
Os resultados são mais expressivos em alguns estados. Alagoas, Ceará, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins zeraram o déficit de abastecimento de água nas escolas públicas acompanhadas. Já Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal eliminaram a ausência de esgotamento sanitário nas unidades visitadas.
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito ao acesso à água potável e ao saneamento. Coordenada por um grupo de trabalho do CNMP, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Mobilização nacional
Entre as ações do Projeto está a Semana Nacional de Inspeções, realizada em junho de 2025. Na ocasião, membros do Ministério Público e auditores visitaram 2.668 escolas com déficits históricos de água, esgoto e banheiros.
As inspeções alcançaram 524.981 estudantes, incluindo 31.048 com necessidades educacionais especiais, e envolveram 16.188 salas de aula.
Durante as visitas, foram identificados problemas estruturais relevantes nas unidades escolares. Em 74% delas não havia certificado de potabilidade da água e 54% não contavam com coleta de esgoto. Também foram registradas falhas no abastecimento: 17% das escolas não dispunham de água potável, 13,08% não tinham fornecimento regular e 10,72% não possuíam reservatórios adequados. As inspeções também apontaram deficiências nas condições sanitárias. Em 6,82% das escolas não havia banheiro, e, em 14,88% dos casos, os banheiros existentes não tinham água. Além disso, 23,50% das unidades não realizavam limpeza periódica dos reservatórios.
Os dados foram compilados pelo CNMP com base em formulários preenchidos por membros do Ministério Público e auditores dos Tribunais de Contas. Os resultados estão disponíveis em painel de Business Intelligence (BI), com filtros por estado, município, escola e órgão participante.
Compromisso continua
Para a presidente da Cije, conselheira Fabiana Barreto, a divulgação do Censo Escolar 2025 marca o início da segunda fase do projeto e evidencia avanço nos indicadores. “O dado melhorou, mas o compromisso permanece: nenhuma criança deve estudar sem água, banheiro ou condições sanitárias mínimas”, afirmou.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Fernando Comin, presidente da Cije à época da implementação do projeto, destacou que a mobilização buscou dar escala nacional a uma pauta estruturante. “Os dados confirmam que a mobilização foi acertada. Com coordenação e foco em resultados, é possível reduzir déficits históricos e proteger direitos com mais efetividade”, disse.
O promotor de Justiça do MPAL Lucas Carneiro, membro colaborador da Comissão, avalia que os índices ainda podem avançar. Segundo ele, o Censo Escolar 2025 considera dados coletados até 31 de julho de 2025, enquanto os resultados das ações do projeto seguiram sendo consolidados até o fim do ano. “Os dados mostram avanço relevante, com quedas superiores à metade em alguns indicadores”, declarou.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, o trabalho revela uma realidade que precisa ser superada. “Não há educação sem água potável nas escolas”, afirmou.