O Prêmio CNMP foi criado pela Resolução CNMP nº 94/2013 em 2013 e atualizado pela Resolução nº 308, de 18 de Março de 2025, com o fim de identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

Podem participar do Prêmio CNMP membros e servidores dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com exceção dos conselheiros do CNMP, membros auxiliares do CNMP, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.

Categorias com recortes temáticos

Nesta edição, o Prêmio CNMP passa a contar com uma reorganização das categorias, estruturadas por recortes temáticos mais específicos e diretamente vinculados às áreas de atuação das comissões e unidades finalísticas do CNMP.

Nos termos da Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP está estruturado em três categorias: Atividade Finalística do Ministério Público; Atividade Administrativa; e Categoria Especial.

Em 2026, a categoria “Atuação Finalística do Ministério Público” contempla projetos e programas que tenham por objeto as seguintes áreas de atuação:

I - Atuação do Ministério Público na prevenção e enfrentamento do feminicídio;
II - Promoção da equidade étnico-racial;
III - Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa;
IV - Unidade Institucional, Precedentes e Sistematização do Conhecimento na Atuação do Ministério Público;
V - Atuação do Ministério Público na expansão do acesso à educação infantil;
VI - Planejamento Estratégico e Inteligência Institucional;
VII - Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
VIII - Aperfeiçoamento da Segurança Institucional no Ministério Público;
IX - Promoção e Fortalecimento de Políticas de Saúde Mental no Ministério Público e na Sociedade;
X - Governança, Transparência e Controle Interno do Ministério Público;
XI - Boas práticas nas Ouvidorias do Ministério Público;
XII - Atuação do Ministério Público na Promoção e Universalização do Saneamento Básico; e
XIII - Inovação e Eficiência na Atuação Correcional.

Já a categoria “Atividade Administrativa” premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.

A “Categoria Especial” é anualmente definida pela Presidência do CNMP e, em 2026, contempla projetos e programas voltados ao "Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes" e ao "Enfrentamento das Facções Criminosas".

Banco Nacional de Projetos

O Banco Nacional de Projetos é uma ferramenta estratégica do Ministério Público brasileiro voltada à coleta e à disseminação de práticas institucionais bem-sucedidas. Por meio do sistema, projetos desenvolvidos em diferentes unidades podem ser compartilhados, replicados e aperfeiçoados em todo o país.

Mais informações sobre o Prêmio CNMP 2026, incluindo regulamento, orientações para inscrição e detalhamento das categorias, estão disponíveis na página do evento.

Conheça as categorias do Prêmio CNMP
Leia o regulamento do Prêmio CNMP
Acesse o Banco Nacional de Projetos
Veja o calendário de atividades de 2026