Perguntas Frequentes

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Título
Como fazer um pedido de informação pelo sítio eletrônico do CNMP?
Como posso acompanhar o andamento do meu processo?
Como posso ter acesso ao andamento de procedimento em sigilo ou de reclamação disciplinar?
Como proceder para encaminhar denúncias ou reclamações?
Como proceder para obter cópia de um processo?
Das decisões nos processos cabe recurso?
É preciso constituir advogado para peticionar ao CNMP?
O CNMP dispõe de regulamentação sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público?
O que é o Conselho Nacional do Ministério Público?
Onde posso obter informações sobre o Ministério Público brasileiro no sítio do CNMP?
Por ocasião do julgamento do meu processo, posso fazer sustentação oral?
Por quais meios posso solicitar acesso às informações mantidas pelo CNMP?
Posso apresentar denúncia anônima à Ouvidoria Nacional?
Posso encaminhar a minha reclamação em relação a Membro do Ministério Público à Ouvidoria do CNMP?
Posso pedir preferência no julgamento do meu processo?
Quais documentos devo anexar à minha denúncia, representação ou reclamação?
Quais documentos devo anexar à petição inicial?
Quais são as competências do CNMP?
Quem pode fazer consultas?
Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão?
Sistema de Processo Eletrônico do CNMP (ELO)

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Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP