Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RECOMENDAÇÃO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 136 KB |