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PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 19 DE MAIO DE 2023


Acrescenta os incisos XII e XIII ao art. 1º e prorroga, pelo prazo de um ano, a designação de membros do Ministério Público brasileiro relacionados na Portaria CNMP-PRESI n° 292 de 19 de setembro de 2022 para atuarem como colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo das atribuições nos órgãos de origem.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 22/05/2023
 Categoria: Portarias da Presidência
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 19 DE MAIO DE 2023 Texto pdf 41 KB

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