Designa Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, como gestora do acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para apoio ao PROVITA, conforme Processo CNMP nº 19.00.4010.0009059/2020-51.